Câmara Municipal de Itapeva/SPINDICAÇÃO 409/2026
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Autoria
VANDERLEI PACHECO
Entrada no sistema
quarta-feira, 3 de junho de 2026 (7 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 33ª Sessão Ordinária de 2026 (08/06/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/226323-indicacao-409-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 03/06/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 03/06/2026 | Leitura | |
| 09/06/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
INDICAÇÃO 0409/2026
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio dos setores competentes, promova levantamento e adoção das medidas necessárias visando à interligação dos prédios e equipamentos públicos localizados no Distrito do Guarizinho à rede pública de coleta e tratamento de esgoto existente na localidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo assegurar a adequada destinação dos efluentes gerados pelos próprios municipais, contribuindo para a preservação da saúde pública, proteção do meio ambiente e conformidade com as normas sanitárias vigentes.
Considerando que o Distrito do Guarizinho já dispõe de sistema público de coleta e tratamento de esgoto, mostra-se pertinente a adoção das providências necessárias para que todos os imóveis pertencentes à Administração Municipal sejam devidamente integrados à rede, servindo de exemplo de responsabilidade ambiental e de zelo com o patrimônio público.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de junho de 2026.
VANDERLEI PACHECO
VEREADOR - AVANTE