REQUERIMENTO 195/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

quarta-feira, 3 de junho de 2026 (7 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 33ª Sessão Ordinária de 2026 (08/06/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/226351-requerimento-195-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca do espaço localizado em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, esclarecendo, especialmente, se a referida área constitui espaço público e quais são as permissões e regulamentações existentes no local no que se refere ao estacionamento de ambulâncias.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
03/06/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
03/06/2026	Leitura
09/06/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0195/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca do espaço localizado em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, esclarecendo, especialmente, se a referida área constitui espaço público e quais são as permissões e regulamentações existentes no local no que se refere ao estacionamento de ambulâncias.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de esclarecimentos acerca da utilização do espaço localizado em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, especialmente no que se refere à sua natureza jurídica e às regras aplicáveis ao estacionamento de ambulâncias no local.

A solicitação tem por finalidade garantir maior transparência quanto à destinação e ao uso da área, considerando a relevância do atendimento prestado pela Santa Casa e a necessidade de assegurar a adequada organização do fluxo de veículos, sobretudo aqueles destinados ao transporte de pacientes e atendimentos de urgência e emergência.

Além disso, as informações requeridas contribuirão para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo melhor compreensão sobre as permissões existentes e eventual necessidade de adoção de medidas que visem garantir segurança, acessibilidade e eficiência no atendimento à população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de junho de 2026.