REQUERIMENTO 0196/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, nos envie informações acerca da pavimentação da Rua Rio de Janeiro, Vila Nova, nesta cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação se faz necessária em razão do estado em que se encontra a pavimentação da Rua Rio de Janeiro, no bairro Vila Nova. Conforme relatos e registros fotográficos apresentados a este gabinete pelos moradores, a via está totalmente destruída, apresentando buracos de grandes proporções e resíduos de pavimentação soltos. Tal situação tem causado:

1 - Problemas de saúde pública: a poeira gerada pelo material desagregado tem provocado quadros respiratórios, afetando principalmente crianças e idosos que residem na região;

2 - Risco de acidentes: os buracos existentes comprometem a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a via diariamente;

3 - Prejuízos materiais: os moradores relatam danos frequentes aos veículos, como pneus furados, problemas em suspensão e alinhamento, gerados pelas condições precárias da rua.

Ressalta-se que a via é de uso obrigatório para dezenas de famílias que ali residem, não havendo rota alternativa. A recuperação da pavimentação é medida urgente para garantir o direito de ir e vir, a segurança e a saúde da população, em conformidade com o art. 30, inciso V, da Constituição Federal e com as atribuições do Poder Executivo Municipal.

Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público da matéria, requeiro que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa no prazo regimental de 15 dias, conforme dispõe o art. 14, §2º da Lei Orgânica do Município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de junho de 2026.

VAL SANTOS

VEREADORA – PP

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REQUERIMENTO 0196/2026