REQUERIMENTO 198/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quarta-feira, 3 de junho de 2026 (7 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 34ª Sessão Ordinária de 2026 (11/06/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/226421-requerimento-198-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Articuladora da Saúde da Pessoa com Deficiência do Município de Itapeva, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a demanda reprimida atual do município para o fornecimento de cadeiras de rodas, cadeiras de rodas adaptadas, órteses, próteses, especificando a quantidade de pessoas aguardando cada item?; 2. Qual a quantidade mensal de cadeiras de rodas, cadeiras adaptadas, órteses e próteses entregues entre janeiro de 2025 e maio de 2026?; 3. Qual o tempo médio de espera para atendimento dessas solicitações e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a demanda reprimida existente?

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
03/06/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
03/06/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0198/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Articuladora da Saúde da Pessoa com Deficiência do Município de Itapeva, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a demanda reprimida atual do município para o fornecimento de cadeiras de rodas, cadeiras de rodas adaptadas, órteses, próteses, especificando a quantidade de pessoas aguardando cada item?; 2. Qual a quantidade mensal de cadeiras de rodas, cadeiras adaptadas, órteses e próteses entregues entre janeiro de 2025 e maio de 2026?; 3. Qual o tempo médio de espera para atendimento dessas solicitações e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a demanda reprimida existente?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo fiscalizar e acompanhar a oferta de equipamentos essenciais à promoção da autonomia, mobilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência, bem como verificar a existência de demanda reprimida e a efetividade das políticas públicas voltadas a esse público.

A obtenção dessas informações permitirá avaliar a necessidade de adoção de medidas para ampliar o acesso aos equipamentos e reduzir o tempo de espera dos usuários que dependem desses recursos para sua inclusão social, reabilitação e exercício pleno de seus direitos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de junho de 2026.