INDICAÇÃO 419/2026

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à revogação do Decreto Municipal que suprimiu a aplicação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica sobre a carreira do magistério municipal, restabelecendo a política de valorização anteriormente adotada pelo Município. Da mesma forma, solicita-se que o Poder Executivo realize estudos para a implementação de reajuste ou política de valorização salarial destinada aos servidores do quadro de apoio escolar, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam nas escolas, como merendeiras, orientadores de alunos, auxiliares de serviços gerais, agentes escolares, secretários e demais servidores que contribuem diariamente para o funcionamento da rede municipal de ensino.