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REQUERIMENTO 202/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

quarta-feira, 10 de junho de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 34ª Sessão Ordinária de 2026 (11/06/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/226526-requerimento-202-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de estudo técnico para implantação de iluminação pública na Rua Elidia Barantcha Bicuda, no Bairro Jardim Bonfiglioli.

Movimentação

Entrada Situação Observações
10/06/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
10/06/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0202/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de estudo técnico para implantação de iluminação pública na Rua Elidia Barantcha Bicuda, no Bairro Jardim Bonfiglioli.

JUSTIFICATIVA

A Rua Elidia Barantcha Bicuda não dispõe de iluminação pública em toda sua extensão, permanecendo às escuras durante o período noturno. A ausência de luminosidade adequada tem gerado insegurança e transtornos aos moradores e transeuntes, pelos seguintes motivos:

Segurança pública: A falta de iluminação favorece a ocorrência de furtos, roubos e outras práticas delituosas, deixando os moradores vulneráveis, especialmente mulheres, crianças e idosos que retornam do trabalho ou da escola no período noturno.

Mobilidade e acessibilidade: A via é utilizada diariamente por pedestres e veículos. Sem iluminação, aumenta o risco de quedas, atropelamentos e acidentes, principalmente em trechos com desníveis ou obstáculos.

Qualidade de vida: A escuridão inibe a circulação de pessoas, prejudica o convívio social e desvaloriza os imóveis da região.

A iluminação pública é serviço essencial que garante o direito de ir e vir com segurança. A implantação de iluminação pública é medida que atende ao interesse coletivo e promove dignidade, segurança e bem-estar à comunidade do Jardim Bonfiglioli.

Diante do exposto, solicito que seja realizado o estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação dos postes e luminárias, com posterior inclusão da via no cronograma de obras de expansão da rede de iluminação pública do Município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de junho de 2026.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP

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