REQUERIMENTO 214/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

sexta-feira, 12 de junho de 2026 (2 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 35ª Sessão Ordinária de 2026 (15/06/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/226687-requerimento-214-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, nos envie informações quantos kits escolares foram adquiridos nos anos de 2025 e 2026; se a quantidade foi suficiente para atender toda a rede municipal de ensino; se houve sobra dos materiais. Em caso positivo, qual a quantidade e onde estão armazenados; envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório referente à compra, bem como cópias das notas fiscais de aquisição; informe qual a rubrica orçamentária do recurso utilizado para a aquisição dos referidos kits.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
12/06/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
12/06/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0214/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, nos envie informações quantos kits escolares foram adquiridos nos anos de 2025 e 2026; se a quantidade foi suficiente para atender toda a rede municipal de ensino; se houve sobra dos materiais. Em caso positivo, qual a quantidade e onde estão armazenados; envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório referente à compra, bem como cópias das notas fiscais de aquisição; informe qual a rubrica orçamentária do recurso utilizado para a aquisição dos referidos kits.

JUSTIFICATIVA

O pedido visa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à educação, garantir transparência na aquisição e distribuição dos materiais escolares e assegurar que todos os alunos da rede municipal recebam os kits necessários para o ano letivo.

Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público da matéria, requeiro que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa no prazo regimental de 15 dias, conforme dispõe o art. 14, §2º da Lei Orgânica do Município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de junho de 2026.