REQUERIMENTO 0219/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, que sejam encaminhadas informações acerca da população atendida, da situação dos laudos diagnósticos e das terapias e demanda reprimida das crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

JUSTIFICATIVA

Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:

Questionamentos

1. Levantamento da população atendida

* Quantas crianças com deficiência estão atualmente cadastradas e acompanhadas pela rede municipal?

* Quantas crianças possuem diagnóstico confirmado de Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

* Quantas crianças possuem outros tipos de deficiência, especificando por categoria, se possível?

2. Situação dos laudos diagnósticos

* Quantas crianças possuem laudo diagnóstico emitido e ativo?

* Quantas crianças aguardam consulta, avaliação ou conclusão de laudo para investigação de TEA ou outras deficiências?

* Qual o tempo médio de espera para obtenção do diagnóstico e emissão do respectivo laudo?

3. Terapias e demanda reprimida

* Quantas crianças estão em acompanhamento terapêutico pela rede municipal ou serviços conveniados?

* Quantas aguardam início de terapias, discriminando por especialidade (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia, psicopedagogia, entre outras)?

* Qual a atual demanda reprimida de terapias voltadas às crianças com deficiência e TEA?

* Qual o tempo médio de espera para início dos atendimentos terapêuticos?

O presente requerimento tem como finalidade subsidiar ações e políticas públicas voltadas à inclusão, ao atendimento especializado e à garantia dos direitos das crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O conhecimento preciso dos dados referentes ao número de crianças diagnosticadas, em investigação diagnóstica e aguardando terapias é fundamental para o planejamento da rede de saúde, educação e assistência social, permitindo a ampliação da oferta de serviços e a redução das filas de espera.

Além disso, as famílias atípicas têm relatado dificuldades relacionadas ao acesso a diagnósticos, laudos e terapias essenciais ao desenvolvimento e à qualidade de vida de seus filhos, motivo pelo qual se faz necessária a obtenção dessas informações de forma detalhada e atualizada.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de junho de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS