REQUERIMENTO 0220/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos setores competentes, preste informações acerca dos recursos destinados ao Município de Itapeva por meio do Novo PAC Saúde, conforme divulgado pela Prefeitura Municipal em 03 de setembro de 2025, referente à contemplação do município com uma Unidade Odontológica Móvel e um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil).

JUSTIFICATIVA

Considerando que a divulgação oficial informou que o Município foi contemplado com recursos no valor de R$ 379.890,00 para aquisição da Unidade Odontológica Móvel e R$ 2.506.000,00 para implantação do CAPS Infantil; Considerando a importância desses investimentos para a ampliação dos serviços públicos de saúde e o interesse da população em acompanhar sua efetiva execução;

REQUER-SE:

1.Informar a atual situação da implantação da Unidade Odontológica Móvel e do CAPS Infantil.

2.Informar se os recursos anunciados já foram efetivamente recebidos pelo Município, especificando as datas dos repasses, os valores recebidos e as respectivas publicações no Portal da Transparência.

3.Encaminhar cópia dos processos administrativos, convênios, termos de compromisso, empenhos, contratos e demais documentos relacionados à execução dos referidos investimentos.

4.Informar se houve alteração no cronograma inicialmente previsto para aquisição, instalação ou início de funcionamento dos equipamentos e serviços.

5.Em caso positivo, informar os motivos da alteração e qual a nova previsão para conclusão e início dos atendimentos.

6.Informar se houve necessidade de remanejamento, suplementação, cancelamento ou utilização dos recursos em finalidade diversa da originalmente prevista, indicando os respectivos atos administrativos.

7.Informar se a Unidade Odontológica Móvel já se encontra em funcionamento e, em caso positivo:

a) Quantos atendimentos odontológicos foram realizados até a presente data;

b) Quais localidades e bairros foram atendidos;

c) Qual a programação atual de atendimento.

8.Informar se o CAPS Infantil já está em funcionamento e, em caso positivo:

a) Quantos pacientes foram atendidos desde o início das atividades;

b) Quantas crianças e adolescentes encontram-se em acompanhamento;

c) Qual a capacidade de atendimento da unidade.

9.Informar se existem pendências técnicas, administrativas, financeiras ou estruturais que possam comprometer ou atrasar a plena execução dos projetos.

10.Informar quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a efetiva implantação e funcionamento dos referidos equipamentos públicos.

Destaca-se que a implantação do CAPS Infantil possui elevada relevância social, uma vez que o município apresenta demanda crescente por atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes, além de situações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. O acesso rápido ao diagnóstico, acolhimento, acompanhamento multiprofissional e tratamento adequado é fundamental para garantir o desenvolvimento saudável desses jovens e oferecer suporte às suas famílias.

Da mesma forma, a Unidade Odontológica Móvel representa um importante instrumento de promoção da saúde bucal, especialmente para os moradores dos bairros mais afastados e da zona rural, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso aos serviços odontológicos. A ampliação da cobertura da Atenção Primária em Saúde Bucal contribui diretamente para a prevenção de doenças, redução de agravos e melhoria da qualidade de vida da população.

Diante da importância desses investimentos para a saúde pública municipal, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo tenha conhecimento atualizado sobre a execução dos recursos recebidos, o cronograma de implantação, os atendimentos realizados e eventuais entraves que possam estar retardando a disponibilização desses serviços à população, considerando a urgência das demandas existentes e a expectativa dos munícipes pelo início efetivo dos atendimentos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de junho de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR – PL

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