REQUERIMENTO 221/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

VANDERLEI PACHECO

Entrada no sistema

terça-feira, 16 de junho de 2026 (15 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 36ª Sessão Ordinária de 2026 (18/06/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/226806-requerimento-221-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca da situação atual do terreno doado pelo Sr. Jacob Derk ao Município, localizado na Estrada Vicinal Faustino Daniel da Silva, em frente a igreja Assembleia de Deus, no Bairro Amarela Velha.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
16/06/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
16/06/2026	Leitura
22/06/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0221/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca da situação atual do terreno doado pelo Sr. Jacob Derk ao Município, localizado na Estrada Vicinal Faustino Daniel da Silva, em frente a igreja Assembleia de Deus, no Bairro Amarela Velha.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por objetivo proporcionar maior transparência às ações da Administração Pública e atender ao interesse da população quanto à utilização e à finalidade do bem doado ao Município.

Solicita-se, especificamente, que sejam prestados esclarecimentos quanto à regularização da área, sua destinação atual, eventual utilização pelo Poder Público e quaisquer projetos ou ações previstos para o referido imóvel.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de junho de 2026.