REQUERIMENTO 0222/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, informe a esta Casa de Leis quais providências foram adotadas em relação à Indicação nº 031/2025, que solicita a realização de levantamento da demanda por vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos nos bairros do Distrito do Guarizinho, com vistas à implantação de creche e/ou ampliação das unidades de educação básica já existentes.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento das ações do Poder Executivo relativas à expansão da Educação Infantil, bem como pela importância de garantir o acesso das crianças à educação na primeira infância, atendendo às necessidades das famílias residentes no Distrito do Guarizinho.

Solicita-se, especificamente, que sejam encaminhadas informações sobre:

I – A realização ou não do levantamento da demanda por vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos nos bairros do Distrito do Guarizinho;

II – Os dados obtidos por meio desse levantamento, caso já tenha sido realizado;

III – A existência de estudos, projetos ou planejamento visando à implantação de creche no Distrito do Guarizinho;

IV – A possibilidade de ampliação das unidades escolares de educação básica já existentes para atendimento da demanda identificada;

V – A previsão de inclusão dessas ações no Plano Plurianual (PPA) e demais instrumentos de planejamento do Município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de junho de 2026.

VANDERLEI PACHECO

VEREADOR - AVANTE