REQUERIMENTO 0226/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações acerca do regular funcionamento do radar de controle de velocidade instalado na Rua Doutor Ricardo Watherly, nas proximidades do número 336, Centro, neste Município. Solicita-se, especificamente, que sejam informadas a data da última manutenção preventiva ou corretiva realizada no equipamento, bem como a data da última aferição metrológica efetuada pelo órgão competente, encaminhando-se cópia dos respectivos laudos e certificados. Requer-se, ainda, esclarecimento quanto à regularidade do funcionamento do referido radar, informando se o equipamento está realizando a medição da velocidade dos veículos de forma adequada e em conformidade com as normas técnicas e legais vigentes.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos acerca do funcionamento do radar de controle de velocidade instalado na Rua Doutor Ricardo Watherly, nas proximidades do número 336, no Centro de Itapeva.

Este gabinete tem recebido diversas denúncias de munícipes que relatam terem sido autuados por suposto excesso de velocidade no referido local, mesmo sem terem ultrapassado o limite permitido para a via. Em alguns casos, os condutores afirmam possuir registros de tacógrafo que demonstram velocidades compatíveis com a regulamentação vigente no momento da passagem pelo equipamento, levantando dúvidas quanto à precisão das medições realizadas.

Diante da relevância da questão e considerando que os equipamentos de fiscalização eletrônica devem operar em estrita conformidade com as normas técnicas e metrológicas aplicáveis, torna-se necessária a verificação de sua regularidade, bem como a obtenção de informações sobre as manutenções realizadas e as aferições periódicas exigidas pelos órgãos competentes.

A transparência dessas informações é fundamental para garantir a segurança jurídica dos cidadãos, a confiabilidade das autuações de trânsito e a credibilidade dos mecanismos de fiscalização adotados pelo Município.

Dessa forma, considerando o interesse público envolvido e a necessidade de esclarecimento dos fatos, apresenta-se o presente requerimento.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de junho de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO