REQUERIMENTO 0245/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a pintura de faixas de pedestres na rua Benjamin Constant - nº 393 e na rua Brasília, em frente à Padaria Pão Doce e Cia, na Vila Aparecida, além da melhoria de acesso inclusivo ao Posto de Saúde Praça Tito Lívio Cerioni, também na Vila Aparecida.

JUSTIFICATIVA

1. Rua Benjamin Constant - nº 393

A via é uma das principais entradas da cidade e apresenta grande fluxo de veículos diariamente. O trecho possui alta intensidade habitacional e comercial, com intenso movimento de pedestres, inclusive estudantes. A ausência de sinalização horizontal adequada aumenta o risco de atropelamentos, comprometendo a segurança de idosos, crianças e demais munícipes nos horários de pico.

2. Rua Brasília - Vila Aparecida, em frente à Padaria Pão Doce e Cia

A Rua Brasília é via de trânsito rápido e concentra grande fluxo de pedestres por ser a principal rua comercial do bairro e possuir elevado número de habitantes no entorno. O comércio local atrai moradores de toda a região diariamente, porém a falta de faixa de pedestres em frente à padaria, ponto de grande circulação, expõe pedestres a risco constante de acidentes.

3. Acesso inclusivo - Posto de Saúde Praça Tito Lívio Cerioni

O Posto de Saúde atende centenas de munícipes da Vila Aparecida e bairros vizinhos, incluindo idosos, PCDs, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. O acesso atual não oferece condições adequadas de acessibilidade, ferindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015. Melhorar a rampa e instalar piso tátil é garantir dignidade e direito de ir e vir àqueles que mais precisam do serviço público de saúde.

A pintura das faixas e a adequação do acesso são medidas simples, de baixo custo e alto impacto na segurança e inclusão social, respeitando o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação de acessibilidade.

Certa do atendimento destas solicitações, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de junho de 2026.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP