REQUERIMENTO 0247/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Sra. Prefeita, que, por meio do setor competente, preste informações acerca da administração e manutenção do Cemitério do Distrito do Guarizinho, especialmente quanto à responsabilidade pela gestão do local.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais acerca da administração do Cemitério do Distrito do Guarizinho, especialmente quanto às responsabilidades pela manutenção da iluminação do local, que, segundo relatos da comunidade, encontra-se insuficiente. As informações solicitadas permitirão o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como subsidiarão eventual apresentação de proposições destinadas à melhoria da infraestrutura e da segurança do cemitério, em benefício dos munícipes.

Requer-se:

1 - Quem é o responsável pela administração do Cemitério do Distrito do Guarizinho?

2 - Existe contrato, concessão, permissão ou outro instrumento jurídico vigente que atribua à Prever Itapeva a administração do referido cemitério? Em caso positivo, encaminhar cópia do instrumento ou informar seus principais termos.

3 - As obrigações relativas à instalação, manutenção e funcionamento da iluminação do cemitério são de responsabilidade do Município ou da empresa administradora? Especificar as atribuições de cada parte.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de julho de 2026.

VANDERLEI PACHECO

VEREADOR - AVANTE