REQUERIMENTO 0252/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das demandas reguladas pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), especialmente no que se refere às vagas para leitos hospitalares, cirurgias, consultas especializadas e exames.

JUSTIFICATIVA

Solicita-se as seguintes informações:

1. Relação de pacientes em fila de espera

Quantidade de pacientes de Itapeva aguardando vaga via CROSS, separados por:

oLeitos hospitalares;

oCirurgias eletivas;

oConsultas com especialistas;

oExames.

2. Tempo médio de espera

Qual o tempo médio de espera para cada modalidade de atendimento regulada pela CROSS.

Informar os casos que aguardam há mais de 30, 60, 90, 180 dias e acima de 1 ano.

3. Especialidades e procedimentos

Quais são as especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos que atualmente apresentam maior fila de espera.

4. Critérios de regulação

Como ocorre a classificação de prioridade dos pacientes inseridos no sistema CROSS.

Quais critérios são utilizados para definição da ordem de atendimento.

5. Gestão e acompanhamento

Existe equipe municipal responsável pelo monitoramento diário das vagas disponibilizadas pela CROSS?

Como é realizado o acompanhamento dos pacientes enquanto aguardam atendimento.

6. Medidas adotadas pelo Município

Quais ações estão sendo desenvolvidas pela Administração Municipal para reduzir o tempo de espera.

Existe diálogo permanente com o Governo do Estado visando ampliar a oferta de vagas para o Município de Itapeva.

7. Transparência

O Município possui controle atualizado do número de pacientes regulados pela CROSS?

Há previsão de disponibilização dessas informações de forma periódica para acompanhamento da população.

O presente requerimento tem por finalidade permitir que esta Casa de Leis exerça sua função constitucional de fiscalização, garantindo maior transparência sobre a situação da regulação dos atendimentos realizados por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).

O acesso às informações é fundamental para identificar os principais gargalos enfrentados pelos pacientes, conhecer o tempo de espera para consultas, exames, cirurgias e leitos hospitalares, avaliar a efetividade das medidas adotadas pelo Poder Executivo e buscar soluções junto aos órgãos competentes.

Além disso, o conhecimento desses dados permitirá a elaboração de políticas públicas, a definição de prioridades e o encaminhamento de demandas aos governos estadual e federal, contribuindo para a redução das filas e para a melhoria da assistência prestada à população de Itapeva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de julho de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL