Câmara Municipal de Itapeva/SPEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 80/2026
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Autoria
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Entrada no sistema
terça-feira, 21 de julho de 2026 (4 dias atrás)
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 42ª Sessão Ordinária de 2026 (27/07/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/227702-emenda-1-ao-projeto-de-lei-80-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 21/07/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 21/07/2026 | Leitura, d/v únicos |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 80/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no âmbito do Município de Itapeva, destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEIs para execução de serviços de zeladoria urbana, e dá outras providências.
EMENDA Nº 1/2026 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Art. 1º - Altera da redação do artigo 9º do projeto de lei 80/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.”
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de julho de 2026.
RONALDO PINHEIRO PRESIDENTE | |
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE | ÁUREA APARECIDA ROSA MEMBRO |
GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA MEMBRO | MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI MEMBRO |
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