EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 80/2026

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aprovado

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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

terça-feira, 21 de julho de 2026 (24 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 43ª Sessão Ordinária de 2026 (30/07/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/227702-emenda-1-ao-projeto-de-lei-80-2026

Ementa

altera redação do artigo 9º do PL 80/2026

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
21/07/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
21/07/2026	Leitura, d/v únicos
31/07/2026	Aprovado	Propositura aprovada pelo plenário

Votações

43ª Sessão Ordinária quinta-feira, 30 de julho de 2026 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (14)

Áurea Rosa

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Dr. Marcelo Poli

Margarido

Roberto Comeron

Ronaldo Coquinho

Tarzan

Thiago Leitão

Val Santos

Lucinha Woolck do Aquiles

Vanderlei Pacheco

Robson Leite

APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 80/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no âmbito do Município de Itapeva, destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEIs para execução de serviços de zeladoria urbana, e dá outras providências.

EMENDA Nº 1/2026 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º - Altera da redação do artigo 9º do projeto de lei 80/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de julho de 2026.

RONALDO PINHEIRO

PRESIDENTE

VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA

MEMBRO

MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI

MEMBRO

Câmara Municipal de Itapeva/SP

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 80/2026

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

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Contrários

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Votos Favoráveis (14)

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