REQUERIMENTO 0259/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a atual situação do Projeto Celeiro do Sudoeste Paulista, esclarecendo os seguintes pontos.

JUSTIFICATIVA

Qual a atual situação administrativa, jurídica e operacional do Projeto Celeiro do Sudoeste Paulista? Quais atividades estão sendo efetivamente desenvolvidas no local atualmente? Qual Secretaria, órgão ou entidade é responsável pela gestão e administração do empreendimento? Qual o montante de recursos públicos investidos no projeto desde sua implantação, discriminando as respectivas fontes de financiamento (municipal, estadual e federal), bem como os investimentos realizados em obras, equipamentos e estrutura? Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir o pleno funcionamento do projeto e o atendimento de sua finalidade original de fortalecimento da agricultura familiar, das associações, cooperativas e produtores rurais da região? Existe cronograma definido para a plena operacionalização do empreendimento? Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma e informar as etapas já executadas e os pendentes. Informar se há convênios, termos de cooperação ou parcerias vigentes relacionadas ao Projeto Celeiro do Sudoeste Paulista, encaminhando cópias dos respectivos instrumentos. Encaminhar relatório contendo a situação atual do patrimônio, equipamentos existentes, utilização do espaço e demais informações pertinentes ao funcionamento do projeto.

O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, diante da necessidade de esclarecimentos acerca da atual situação do Projeto Celeiro do Sudoeste Paulista, iniciativa concebida para fortalecer a agricultura regional, fomentar a agricultura familiar, apoiar associações e cooperativas, agregar valor à produção local e beneficiar diversos municípios da região. Conforme informações encaminhadas a esta Casa Legislativa, há indícios de que o empreendimento ainda não esteja cumprindo integralmente sua finalidade, tornando imprescindível o conhecimento da real situação administrativa, operacional e financeira do projeto, bem como das providências adotadas pelo Poder Executivo para sua efetiva implementação.

Dessa forma, as informações solicitadas contribuirão para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos, o acompanhamento das políticas voltadas ao desenvolvimento rural e o efetivo cumprimento dos objetivos para os quais o Projeto Celeiro do Sudoeste Paulista foi concebido.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de julho de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP