REQUERIMENTO 0262/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe as seguintes informações referentes ao Implanon (implante contraceptivo subdérmico) disponibilizado no âmbito da rede municipal de saúde.

JUSTIFICATIVA

1. Quantos procedimentos de implantação do Implanon já foram realizados no município;

2. Quantos implantes foram disponibilizados ao Município pelos órgãos competentes;

3. Quantas unidades do Implanon encontram-se atualmente em estoque;

4. Qual o critério adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para indicação e implantação do método contraceptivo;

5. Quantas equipes e/ou profissionais da rede municipal de saúde receberam treinamento ou capacitação para a realização do procedimento;

6. Qual o cronograma ou planejamento da Administração Municipal para ampliação da oferta e implantação do Implanon na rede pública de saúde.

O Implanon é um método contraceptivo hormonal de longa duração (LARC – Long-Acting Reversible Contraceptive), implantado sob a pele do braço por profissional capacitado, com eficácia superior a 99% e proteção contra a gravidez por até três anos. Trata-se de um método reversível, seguro e reconhecido por sua elevada efetividade na prevenção da gravidez não planejada, especialmente entre mulheres em situação de maior vulnerabilidade social e reprodutiva.

A solicitação das presentes informações tem por finalidade subsidiar o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de saúde por parte do Poder Legislativo, permitindo verificar a efetiva implementação desse importante método contraceptivo no Município, bem como avaliar sua disponibilidade, organização e alcance junto à população.

Além disso, as informações são de relevante interesse público, uma vez que possibilitam aos munícipes conhecer a forma de acesso ao Implanon, os critérios estabelecidos para sua oferta, a capacidade operacional da rede municipal e o planejamento da Administração para ampliar a disponibilização desse serviço. A transparência dessas informações fortalece o controle social, contribui para o aperfeiçoamento das ações de saúde pública e assegura maior efetividade às políticas voltadas ao planejamento reprodutivo e à saúde da mulher.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de julho de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL