INDICAÇÃO 0514/2026

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos envolvidos, a realização de uma campanha permanente de conscientização, prevenção e combate à ludopatia (vício em jogos de azar e apostas on-line), com ações educativas, palestras, divulgação de materiais informativos e orientação sobre os canais de atendimento e tratamento disponíveis no município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), caracterizado pela compulsão incontrolável por jogos de azar e apostas.

Nos últimos anos, especialmente com a expansão das plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line, observa-se um crescimento significativo do número de pessoas afetadas por esse transtorno, atingindo jovens, adultos e famílias inteiras.

A ludopatia compromete o sistema de recompensa do cérebro, levando o indivíduo a apostar repetidamente, mesmo diante de prejuízos financeiros, emocionais, familiares e profissionais. Em muitos casos, o vício resulta em endividamento, ansiedade, depressão, isolamento social e desestruturação familiar.

Dessa forma, é fundamental que o Poder Público desenvolva ações preventivas e educativas, incentivando a população a reconhecer os sinais da dependência e buscar ajuda especializada.

Importância da campanha:

Conscientizar a população sobre os riscos da dependência em jogos e apostas.

Alertar pais, educadores e familiares para os sinais de comportamento compulsivo.

Promover ações de prevenção, especialmente entre adolescentes e jovens.

Divulgar os serviços municipais de saúde mental e os locais de acolhimento e tratamento.

Reduzir os impactos sociais, econômicos e psicológicos causados pelo vício em apostas.

Estimular o jogo responsável e o uso consciente das plataformas permitidas por lei.

Fortalecer as políticas públicas de promoção da saúde mental e prevenção às dependências comportamentais.

Diante da relevância do tema e do crescente número de pessoas impactadas por esse transtorno, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a implementação da presente campanha, contribuindo para a proteção da saúde mental da população e para a prevenção de um problema que afeta não apenas o indivíduo, mas também toda a sua família e a sociedade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de julho de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL