REQUERIMENTO 0272/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Pilão d'Água “Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt”, importante patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico do Município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

1.Existe plano de ação por parte da Administração Municipal para a revitalização do Pilão d'Água, Dr. Jorge Assumpção Schmidt e de seus monumentos históricos, contemplando melhorias na infraestrutura, conservação, sinalização, acessibilidade e manutenção dos espaços?

2.Quais ações estão sendo desenvolvidas ou previstas para a preservação das áreas de proteção ambiental existentes no local, garantindo a conservação dos recursos naturais e do patrimônio histórico ali instalado?

3.Existe estudo ou planejamento para a implantação de vigilância permanente, presencial ou por meio de monitoramento eletrônico, visando ampliar a segurança dos frequentadores e a preservação do patrimônio público?

4.Quais medidas de fiscalização e segurança pública estão sendo adotadas para prevenir atos de vandalismo, depredação do patrimônio público, descarte irregular de resíduos, consumo e tráfico de drogas ilícitas, bem como coibir eventuais ocorrências de violência física, assédio ou violência sexual nas dependências do parque e em seu entorno?

5.Há previsão de ampliação da iluminação pública, da instalação de câmeras de monitoramento, da realização de rondas periódicas pela Guarda Civil Municipal e da adoção de outras medidas que proporcionem maior segurança aos visitantes?

6.Considerando que o Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt é palco de competições esportivas, eventos culturais, religiosos, educativos e de lazer, quais investimentos e ações estão previstos para fortalecer sua vocação como um dos principais pontos turísticos e de convivência do Município?

O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca das ações que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Executivo para a preservação, revitalização e segurança do Pilão d'Água “Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt”, local de grande relevância para a história, a cultura, o turismo e o meio ambiente do Município de Itapeva.

Além de abrigar áreas de preservação ambiental e importantes monumentos históricos, esse espaço representa significativo patrimônio público, constituindo locais de lazer, contemplação, prática esportiva, educação ambiental e realização de eventos culturais, religiosos e recreativos, recebendo visitantes de diversas regiões.

Entretanto, frequentadores têm manifestado preocupação com a necessidade de maior conservação da infraestrutura, proteção do patrimônio histórico e ambiental e reforço da segurança no local. A ausência de vigilância permanente pode favorecer atos devandalismo, depredação dos bens públicos, pichações, descarte irregular de resíduos, consumo e tráfico de drogas ilícitas, além da ocorrência de situações que coloquem em risco a integridade física e a segurança dos visitantes.

A implantação de ações permanentes de fiscalização, monitoramento, iluminação adequada, manutenção e preservação contribuirá para proteger o patrimônio histórico e ambiental, garantir maior segurança aos munícipes e turistas e incentivar a utilização do espaço pela população para atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer.

Dessa forma, considerando a importância histórica, turística, ambiental e social do Pilão d'Água “Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt”, é fundamental que o Poder Executivo informe as medidas planejadas para assegurar sua conservação, valorização e utilização de forma segura e sustentável, preservando esse importante patrimônio para as presentes e futuras gerações.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de julho de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL