REQUERIMENTO 0273/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros Santa Maria e Jardim Bonfiglioli.

JUSTIFICATIVA

1.Qual o plano de ação que será desenvolvido pelo Poder Executivo para solucionar os problemas relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos nos referidos bairros;

2.Qual o cronograma de limpeza pública previsto para essas localidades, informando a periodicidade dos serviços realizados;

3.Quais são os dias e horários estabelecidos para a coleta regular de resíduos domiciliares e recicláveis nesses bairros;

4.Se existe, ou se será implantada, campanha de conscientização e educação ambiental voltada à população, abordando: a importância do descarte correto dos resíduos sólidos; a separação adequada dos materiais recicláveis; o acondicionamento dos resíduos em locais apropriados e nos horários corretos para a coleta; a preservação da limpeza urbana e do meio ambiente;

5.Se haverá ações específicas de orientação e fiscalização destinadas a coibir o descarte irregular de resíduos por moradores de outros bairros, tendo em vista relatos de munícipes de que pessoas estariam se deslocando até essas localidades para realizar o descarte inadequado de lixo;

6.Quais medidas administrativas, fiscalizatórias e, quando cabíveis, sancionatórias serão adotadas em relação aos responsáveis pelo descarte irregular de resíduos, sejam moradores dos bairros mencionados ou de outras localidades do município.

O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca das ações que serão adotadas pelo Poder Executivo para enfrentar o problema do descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros Santa Maria e Jardim Bonfiglioli, situação que tem gerado preocupação entre os moradores.

O descarte inadequado de resíduos compromete a limpeza urbana, provoca degradação ambiental e favorece a proliferação de vetores e animais peçonhentos, como ratos, baratas, escorpiões e outros insetos, aumentando os riscos à saúde pública. Além disso, resíduos descartados de forma irregular podem obstruir sistemas de drenagem, contribuir para alagamentos e causar odores desagradáveis.

Também é fundamental promover a conscientização da população sobre a importância da separação dos resíduos recicláveis e do correto acondicionamento dos materiais, práticas que contribuem para o aumento da reciclagem, a preservação dos recursos naturais, a redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários e a valorização do trabalho desenvolvido pelos profissionais da coleta seletiva.

Sob o aspecto urbanístico e social, o acúmulo de lixo compromete a paisagem urbana, transmite sensação de abandono e insegurança, reduz a qualidade de vida da população e pode ocasionar impactos psicológicos aos moradores, como desconforto, estresse, desvalorização do sentimento de pertencimento ao bairro e diminuição da percepção de bem-estar.

Diante dos relatos de que pessoas provenientes de outras regiões do município estariam realizando o descarte irregular de resíduos nesses bairros, torna-se indispensável que o Poder Público informe quais ações de fiscalização, educação ambiental e responsabilização serão implementadas para prevenir tais práticas, garantindo um ambiente mais limpo, saudável e digno para toda a comunidade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de julho de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL