INDICAÇÃO 519/2026
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Autoria
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
Entrada no sistema
quarta-feira, 29 de julho de 2026 (11 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 43ª Sessão Ordinária de 2026 (30/07/2026)
Link
https://itapeva.sp.leg.br/projeto/228052-indicacao-519-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 29/07/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 29/07/2026 | Leitura | |
| 03/08/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
INDICAÇÃO 0519/2026
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando à realização de recapeamento asfáltico, implantação de sinalização viária horizontal e vertical, com demarcação de vagas de estacionamento, instalação de placa indicativa de rua sem saída e construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Caconde, localizada no Parque Cimentolândia.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar à Administração Municipal a adoção das providências necessárias para a execução de melhorias na infraestrutura da Rua Caconde, localizada no Parque Cimentolândia, mediante a realização de recapeamento asfáltico, implantação de sinalização viária horizontal e vertical, demarcação de vagas de estacionamento, instalação de placa indicativa de rua sem saída e construção de canaleta destinada ao adequado escoamento das águas pluviais.
Constata-se que a pavimentação da referida via apresenta desgaste decorrente do uso e da ação do tempo, circunstância que compromete as condições de trafegabilidade, reduz a segurança viária e aumenta o risco de acidentes, além de ocasionar prejuízos aos veículos que por ela transitam. Nesse contexto, a realização do recapeamento asfáltico mostra-se indispensável para restabelecer condições adequadas de circulação e promover maior segurança e conforto aos usuários.
Igualmente necessária é a implantação de sinalização viária, compreendendo a sinalização horizontal com a demarcação de vagas de estacionamento, medida que contribuirá para a adequada organização do trânsito, disciplinando o estacionamento de veículos e proporcionando maior segurança a condutores e pedestres.
Ademais, considerando que a Rua Caconde constitui via sem saída, justifica-se a instalação de placa indicativa específica, com a finalidade de orientar os motoristas, evitar deslocamentos desnecessários e conferir maior eficiência à circulação viária na localidade.
Cumpre destacar, ainda, a necessidade da execução de canaleta para captação e direcionamento das águas pluviais ao sistema de drenagem existente. Atualmente, em períodos de precipitação, verifica-se o acúmulo de água em frente as residências, em razão da inexistência de dispositivo que conduza adequadamente o fluxo. Tal situação favorece o acúmulo de resíduos sólidos, ocasiona mau odor e compromete as condições de higiene, salubridade e conservação da via pública.
Diante do exposto, a execução das intervenções ora pleiteadas contribuirá para a melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade, segurança viária e do sistema de drenagem local, proporcionando melhores condições de circulação e maior qualidade de vida à população.
Considerando a relevância da demanda e o evidente interesse público envolvido, aguardo a adoção das providências cabíveis.
Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de julho de 2026.
LUCINHA WOOLCK
VEREADORA - MDB

Câmara Municipal de Itapeva/SP