REQUERIMENTO 0286/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria competente, preste as seguintes informações acerca da obra do Centro de Eventos Culturais de Itapeva (CEC).

JUSTIFICATIVA

1.Qual é o atual estágio de execução da obra, indicando o percentual efetivamente concluído?

2.A obra encontra-se paralisada? Em caso positivo, qual a data da paralisação e quais os motivos que impediram sua continuidade?

3.Existe previsão para retomada dos serviços? Se sim, informar a data prevista.

4.Qual é o prazo estimado para a conclusão definitiva da obra após a retomada?

5.Há cronograma físico-financeiro atualizado? Em caso afirmativo, encaminhar cópia.

6.Qual o valor total originalmente contratado para a execução da obra?

7.Qual o montante já pago até a presente data e qual o saldo financeiro restante para sua conclusão?

8.Há necessidade de nova licitação, aditivo contratual ou atualização de valores para o término da obra? Em caso positivo, informar os valores estimados.

9.A empresa originalmente contratada permanece responsável pela execução da obra? Caso contrário, informar os motivos da substituição ou rescisão contratual.

10.Existe pendência judicial, administrativa, ambiental ou fundiária que impeça a continuidade da obra? Em caso afirmativo, detalhar a situação atual.

11.Solicita-se o envio de cópia dos últimos laudos técnicos, medições, relatórios de fiscalização e fotografias atualizadas da obra.

12.Quais etapas da obra ainda precisam ser executadas para sua conclusão?

13.Há previsão orçamentária na Lei Orçamentária vigente para a conclusão do Centro de Eventos Culturais?

14.Após a conclusão, qual Secretaria será responsável pela administração, manutenção e funcionamento do CEC?

15.Existe planejamento para a utilização do espaço após sua entrega, indicando quais atividades culturais, educacionais, esportivas ou eventos públicos serão realizados?

O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, diante do interesse público envolvendo a conclusão da obra do Centro de Eventos Culturais de Itapeva (CEC), empreendimento aguardado há vários anos pela população.

A paralisação da obra gera preocupação quanto à correta aplicação dos recursos públicos e quanto à efetiva entrega de um importante equipamento destinado à promoção da cultura, do turismo, da educação e da realização de eventos no município. Assim, é indispensável que o Poder Executivo esclareça o atual estágio da obra, os entraves existentes, o planejamento para sua conclusão e a destinação futura do espaço, garantindo transparência à população e permitindo o adequado acompanhamento por esta Casa de Leis.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de agosto de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL