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INDICAÇÃO 536/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

THIAGO LEITÃO

Entrada no sistema

segunda-feira, 3 de agosto de 2026 (6 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 45ª Sessão Ordinária de 2026 (06/08/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/228283-indicacao-536-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, determine a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma Farmácia Municipal (Dispensário de Medicamentos) na UBS São Camilo e, gradativamente, nas demais Unidades Básicas de Saúde que atendam população superior a 5.000 prontuários cadastrados, descentralizando a dispensação de medicamentos básicos no município.

Movimentação

Entrada Situação Observações
03/08/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
03/08/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0536/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, determine a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma Farmácia Municipal (Dispensário de Medicamentos) na UBS São Camilo e, gradativamente, nas demais Unidades Básicas de Saúde que atendam população superior a 5.000 prontuários cadastrados, descentralizando a dispensação de medicamentos básicos no município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando maior comodidade, agilidade e eficiência no atendimento aos usuários da Atenção Básica.

Atualmente, muitos pacientes atendidos nas UBSs precisam se deslocar até a Farmácia Municipal, localizada na região central, para retirar os medicamentos prescritos, o que representa uma dificuldade significativa, principalmente para idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes, gestantes, pacientes com mobilidade reduzida e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

A UBS São Camilo atende uma expressiva população dos bairros São Camilo, Itapeva E, Morada do Sol, Vila Boava e adjacências, ultrapassando aproximadamente 5.000 prontuários, tornando-se uma das unidades com maior demanda do município.

Benefícios da implantação:

Maior facilidade de acesso aos medicamentos essenciais.

Redução da necessidade de deslocamento dos pacientes até a região central.

Atendimento mais humanizado para idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Diminuição dos gastos dos usuários com transporte.

Maior adesão aos tratamentos médicos, evitando interrupções por dificuldades de retirada dos medicamentos.

Descentralização da assistência farmacêutica, reduzindo filas e o tempo de espera na Farmácia Municipal Central.

Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com maior integração entre consulta médica e dispensação dos medicamentos.

Maior comodidade para moradores dos bairros mais distantes.

Melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde e da satisfação dos usuários.

Otimização do fluxo de atendimento das Unidades Básicas de Saúde.

Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a medida proporcionará à população, aguarda-se o atendimento da presente indicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de agosto de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL

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