REQUERIMENTO 0288/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Superintendente Regional da SABESP de Itapetininga, Sr. Ulisses Cruz de Andrade, com cópia ao Gerente de Divisão da SABESP em Itapeva, Sr. Márcio Luiz de Castro, responsável pela coordenação das operações e dos sistemas de saneamento no Município, para que informem: 1. O cronograma de implantação das obras de instalação e ampliação da rede de abastecimento de água no Bairro Engenho Velho, especificando as etapas previstas, prazo para início, execução e conclusão dos serviços; 2 . O cronograma das obras de implantação, ampliação ou regularização do sistema de abastecimento de água nos demais bairros do Município de Itapeva que ainda aguardam atendimento ou possuem obras programadas; 3. Quais critérios técnicos e administrativos estão sendo adotados pela SABESP para definição da ordem de execução dessas obras; 4. Se existem recursos já destinados para essas intervenções e qual a previsão de atendimento de cada localidade contemplada no planejamento da Companhia.

JUSTIFICATIVA

1. O cronograma de implantação das obras de instalação e ampliação da rede de abastecimento de água no Bairro Engenho Velho, especificando as etapas previstas, prazo para início, execução e conclusão dos serviços;

2 . O cronograma das obras de implantação, ampliação ou regularização do sistema de abastecimento de água nos demais bairros do Município de Itapeva que ainda aguardam atendimento ou possuem obras programadas;

3. Quais critérios técnicos e administrativos estão sendo adotados pela SABESP para definição da ordem de execução dessas obras;

4. Se existem recursos já destinados para essas intervenções e qual a previsão de atendimento de cada localidade contemplada no planejamento da Companhia.

O acesso à água potável constitui direito fundamental da população e serviço público essencial, sendo indispensável para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do desenvolvimento das comunidades.

Diversos moradores do Bairro Engenho Velho têm procurado este Vereador em busca de informações sobre a previsão de implantação da rede de abastecimento de água, demonstrando preocupação com a demora na execução das obras e com a ausência de informações oficiais acerca do planejamento da Companhia.

Da mesma forma, moradores de outros bairros do Município de Itapeva também aguardam investimentos em infraestrutura de saneamento, motivo pelo qual se faz necessária a obtenção do cronograma geral das obras previstas pela SABESP, permitindo que a população tenha conhecimento das ações programadas e possibilitando ao Poder Legislativo acompanhar sua execução.

O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência, fortalecer o diálogo institucional entre a Câmara Municipal e a SABESP e permitir o adequado acompanhamento das políticas de expansão do abastecimento de água no Município de Itapeva, em benefício de toda a população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de agosto de 2026.

MARGARIDO

VEREADOR - PP