REQUERIMENTO 0290/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações acerca do fluxo administrativo e operacional adotado pelo Município para a execução das demandas de sinalização viária e dispositivos de segurança no trânsito, após o deferimento dos respectivos pedidos pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando compreender de forma clara e cronológica o procedimento adotado pela Administração Pública após o deferimento de solicitações referentes à instalação de redutores de velocidade, semáforos, faixas de pedestres, pinturas viárias e demais dispositivos de sinalização de trânsito.

Nesse sentido, pretende-se esclarecer:

quais são as etapas administrativas e operacionais que sucedem o deferimento da demanda pelo DEMUTRAN;

qual secretaria, órgão ou setor assume a responsabilidade pela execução em cada fase do procedimento;

se existe cronograma, ordem de prioridade ou prazo para a execução dos serviços;

quais critérios são utilizados para definir a sequência de atendimento das demandas deferidas;

se há ato normativo, procedimento interno ou protocolo que discipline esse fluxo administrativo.

A solicitação se justifica pelo fato de que, embora diversas demandas sejam deferidas pelo órgão competente, não há informações claras acerca das providências subsequentes, tampouco da previsão para sua efetiva execução, o que dificulta o acompanhamento por parte dos vereadores e da população.

Assim, as informações requeridas permitirão maior transparência dos atos administrativos, além de possibilitar o adequado acompanhamento da execução das demandas de interesse público.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de agosto de 2026.

VANDERLEI PACHECO

VEREADOR - AVANTE