INDICAÇÃO 0543/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize a possibilidade de aumentar o número de vagas de estacionamento destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) na área Central, próximo ao Conjunto Hospitalar, e Clínicas do município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa aprimorar a acessibilidade e a inclusão social, garantindo maior autonomia, segurança e dignidade às Pessoas com Deficiência que necessitam utilizar de serviços de saúde, comércio, serviços e demais equipamentos públicos e privados localizados no município.

Observa-se, com frequência, a insuficiência de vagas específicas para Pessoas com Deficiência nessas áreas, o que gera transtornos e dificuldades para essa parcela da população, muitas vezes impedindo-as de acessar locais importantes ou tornando a experiência de deslocamento extremamente desafiadora. A ampliação e adequação dessas vagas não é apenas uma questão de conveniência, mas um imperativo legal, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e, acima de tudo, um ato de respeito e civilidade para com todos os munícipes.

Acreditamos que o aumento dessas vagas contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos com deficiência, facilitando sua integração e participação plena na vida social e econômica da cidade, e acesso a saúde, promovendo um ambiente urbano mais justo e acessível.

Reiteramos que a medida é de grande relevância social e contamos com a sensibilidade e o empenho de sua gestão para a sua efetivação.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de agosto de 2026.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL