REQUERIMENTO 0322/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe quantos pacientes estão sendo ou foram atendidos pelo Serviço de Assistência Especializada em Moléstias Infecciosas – SAE, durante o ano de 2026, apresentando os dados de forma quantitativa e consolidada, sem qualquer identificação dos pacientes, individualizando os atendimentos relacionados às Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs e às demais patologias de competência do serviço, com a respectiva demanda mensal.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização dos atos do Poder Executivo e o acompanhamento da prestação dos serviços públicos constituem atribuições inerentes ao exercício da função parlamentar, o presente Requerimento tem por finalidade obter informações acerca da demanda e dos atendimentos realizados pelo Serviço de Assistência Especializada em Moléstias Infecciosas – SAE, ao longo do ano de 2026.

O levantamento dessas informações mostra-se relevante para que o Poder Legislativo possa conhecer, de maneira mais precisa, o volume de pacientes atendidos pelo serviço, bem como identificar a evolução da demanda ao longo dos meses e a proporção de atendimentos relacionados às Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs em comparação às demais patologias acompanhadas pelo SAE.

Nesse sentido, solicita-se que as informações sejam apresentadas, preferencialmente, mês a mês, indicando a quantidade de pacientes atendidos ou em acompanhamento no período, discriminando, de forma consolidada, aqueles que receberam atendimento em razão de ISTs e aqueles atendidos em decorrência de outras patologias abrangidas pelo serviço.

A análise desses dados poderá contribuir para a identificação de possíveis aumentos ou reduções na procura pelo atendimento especializado, permitindo uma melhor compreensão das necessidades da população e das demandas existentes na rede municipal de saúde.

Além disso, as informações poderão subsidiar o Poder Legislativo na avaliação da necessidade de fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e conscientização relacionadas às ISTs, bem como de outras enfermidades atendidas pelo SAE, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de saúde do Município.

O acompanhamento periódico da demanda também é importante para verificar se a estrutura atualmente disponibilizada pelo Município é compatível com o número de pacientes atendidos, possibilitando avaliar, quando necessário, a necessidade de ampliação de profissionais, insumos, medicamentos, ações educativas, campanhas de prevenção ou outras medidas voltadas ao atendimento da população.

Ressalta-se que o presente Requerimento busca exclusivamente informações estatísticas e quantitativas, não sendo necessária ou desejada qualquer informação que permita a identificação individual dos pacientes, preservando-se, assim, o sigilo e a privacidade dos usuários do serviço.

Dessa forma, os dados solicitados poderão proporcionar ao Poder Legislativo elementos concretos para o exercício de sua função fiscalizatória e, sobretudo, para a discussão e proposição de medidas que contribuam para o aprimoramento da assistência prestada à população pelo Serviço de Assistência Especializada em Moléstias Infecciosas – SAE.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de agosto de 2026.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO