REQUERIMENTO 0324/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis quais são as obras públicas atualmente em andamento e quais se encontram paralisadas no Município de Itapeva, especificando os respectivos valores, situação e previsão para conclusão.

JUSTIFICATIVA

Solicita-se, ainda, que sejam informados: 1. A relação de todas as obras públicas atualmente em andamento no Município, indicando o local, objeto da obra, empresa responsável e órgão ou secretaria responsável pelo acompanhamento; 2. O valor total previsto para cada obra, bem como o valor efetivamente pago até o momento; 3. O percentual de execução física de cada obra e a previsão atualizada para sua conclusão; 4. A relação das obras públicas atualmente paralisadas, indicando o local, objeto, empresa responsável e data em que os serviços foram interrompidos; 5. O valor já pago pelo Município em cada obra paralisada e o saldo ainda previsto para sua conclusão; 6. Os motivos que ocasionaram a paralisação de cada obra, informando se houve problemas relacionados à empresa contratada, questões orçamentárias, alterações no projeto, problemas técnicos, rescisão contratual ou outros fatores; 7. Se existem medidas administrativas ou providências em andamento para a retomada das obras paralisadas; 8. A previsão para retomada e conclusão de cada uma das obras atualmente paralisadas; 9. Se existem obras com prazo contratual de execução vencido e ainda não concluídas, indicando quais são e as providências adotadas pela Administração Municipal; 10. Se existem recursos provenientes de convênios, emendas parlamentares, transferências estaduais ou federais vinculados às obras paralisadas e, em caso positivo, informar os respectivos valores e a situação desses recursos.

O presente Requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas acerca das obras públicas em execução e daquelas que se encontram paralisadas no Município de Itapeva.

A execução de obras públicas envolve significativa aplicação de recursos financeiros e, portanto, seu acompanhamento pelo Poder Legislativo é fundamental para garantir transparência, eficiência na utilização dos recursos públicos e adequada prestação de serviços à população.

Da mesma forma, a paralisação de uma obra pode ocasionar prejuízos ao Município, especialmente quando já houve aplicação de recursos públicos, além de comprometer a entrega do equipamento ou serviço previsto à população.

Nesse sentido, é importante que esta Casa de Leis tenha conhecimento sobre o andamento das obras, os valores já empregados, eventuais motivos de paralisação, os prazos contratuais e as providências adotadas pelo Poder Executivo para a retomada e conclusão dos serviços.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de agosto de 2026.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO