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INDICAÇÃO 614/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

segunda-feira, 31 de agosto de 2026 (4 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 53ª Sessão Ordinária de 2026 (03/09/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/229452-indicacao-614-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, especialmente ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudo técnico visando à implantação de lombada ou outro dispositivo adequado de redução de velocidade na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido entre o Km 34 e o Km 35, entre o Ribeirão dos Prudentes e o trevo de acesso ao Bairro Caputera, no Distrito do Guarizinho, neste Município.

Movimentação

Entrada Situação Observações
31/08/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
31/08/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0614/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, especialmente ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudo técnico visando à implantação de lombada ou outro dispositivo adequado de redução de velocidade na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido entre o Km 34 e o Km 35, entre o Ribeirão dos Prudentes e o trevo de acesso ao Bairro Caputera, no Distrito do Guarizinho, neste Município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo atender à solicitação dos moradores do local, que enfrentam diariamente dificuldades e riscos em razão da alta velocidade desenvolvida pelos veículos que transitam pela Vicinal Faustino Daniel da Silva.

O trecho indicado possui aproximadamente 15 residências localizadas às margens da vicinal, cujos moradores precisam acessar e deixar suas propriedades diariamente. Segundo relatos dos próprios moradores, já ocorreram acidentes no referido trecho, situação que aumenta a preocupação da comunidade e demonstra a necessidade de medidas preventivas que contribuam para a redução da velocidade dos veículos.

A velocidade elevada dos veículos dificulta consideravelmente a entrada e a saída dos moradores de suas residências com seus veículos, aumentando o risco de colisões, especialmente quando precisam acessar ou deixar os imóveis e há a aproximação de veículos trafegando em alta velocidade.

Além das residências, o trecho conta com um ponto de ônibus utilizado pelos moradores e demais usuários do transporte coletivo, o que torna a situação ainda mais preocupante. A presença de pessoas próximas à pista, especialmente durante o embarque e desembarque dos passageiros, associada à velocidade dos veículos, gera ainda mais insegurança aos usuários e aumenta o risco de acidentes.

Dessa forma, a implantação de lombada ou de outro dispositivo adequado de redução e controle de velocidade, após a realização de estudo técnico pelo órgão competente, poderá contribuir significativamente para a segurança viária, proporcionando maior tranquilidade aos moradores para entrar e sair de suas residências e oferecendo maior proteção aos pedestres e usuários do transporte coletivo.

Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a análise da presente indicação e, sendo constatada a viabilidade técnica, a adoção das medidas necessárias para a implantação de dispositivo de redução de velocidade no referido trecho, atendendo a uma importante reivindicação dos moradores e contribuindo para a prevenção de novos acidentes e para a melhoria da segurança de todos que utilizam a Vicinal Faustino Daniel da Silva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de agosto de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS

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