REQUERIMENTO 347/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

VANDERLEI PACHECO

Entrada no sistema

terça-feira, 1 de setembro de 2026 (3 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 53ª Sessão Ordinária de 2026 (03/09/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/229487-requerimento-347-2026

Ementa

Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração Regional e dos demais setores competentes, informe a esta Casa de Leis acerca do andamento do Ofício VP nº 027/2026, referente à solicitação de instalação de lombada na Rua da Paz, no Bairro Cercadinho. Considerando que a referida solicitação foi deferida pelo Departamento Técnico da DEMUTRAN, conforme Ofício DEMUTRAN nº 92/2026.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
01/09/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
01/09/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0347/2026

Requeiro à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração Regional e dos demais setores competentes, informe a esta Casa de Leis acerca do andamento do Ofício VP nº 027/2026, referente à solicitação de instalação de lombada na Rua da Paz, no Bairro Cercadinho. Considerando que a referida solicitação foi deferida pelo Departamento Técnico da DEMUTRAN, conforme Ofício DEMUTRAN nº 92/2026.

JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas acerca do andamento do Ofício VP nº 027/2026, que trata da instalação de uma lombada na Rua da Paz, no Bairro Cercadinho.

A solicitação merece atenção em razão da necessidade de proporcionar maior segurança aos moradores, pedestres e demais usuários da via, especialmente no que se refere ao controle da velocidade dos veículos que trafegam pelo local.

Ressalta-se que a demanda já foi submetida à análise do Departamento Técnico da DENUTRAM, tendo sido deferida por meio do Ofício DENUTRAM nº 92/2026, demonstrando que a solicitação recebeu manifestação favorável do setor técnico responsável.

Diante disso, mostra-se pertinente que esta Casa de Leis tenha conhecimento sobre o atual estágio da solicitação, bem como sobre as eventuais providências administrativas que tenham sido adotadas após o deferimento. Caso já exista programação para o atendimento da demanda, é igualmente importante que seja informada a esta Casa eventual previsão ou cronograma para a instalação da lombada, possibilitando o acompanhamento da matéria e o devido esclarecimento aos moradores do Bairro Cercadinho.

Por fim, destaca-se que o presente Requerimento se limita à solicitação de informações de interesse público, não tendo por finalidade determinar a execução de obra ou serviço, tampouco interferir nas atribuições administrativas próprias do Poder Executivo, mas tão somente exercer a função fiscalizatória e de acompanhamento inerente ao Poder Legislativo.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de setembro de 2026.