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INDICAÇÃO 618/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

LUCINHA WOOLCK DO AQUILES

Entrada no sistema

quarta-feira, 2 de setembro de 2026 (2 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 53ª Sessão Ordinária de 2026 (03/09/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/229515-indicacao-618-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de abrigo e de sinalização indicativa de ponto de ônibus na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, neste Município, considerando que o local já é utilizado para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, porém não dispõe de abrigo ou identificação adequada.

Movimentação

Entrada Situação Observações
02/09/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
02/09/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0618/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de abrigo e de sinalização indicativa de ponto de ônibus na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, neste Município, considerando que o local já é utilizado para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, porém não dispõe de abrigo ou identificação adequada.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade solicitar providências quanto à instalação de abrigo e de sinalização indicativa de ponto de ônibus na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, em razão da necessidade de proporcionar melhores condições de segurança, conforto e proteção aos moradores e demais usuários do transporte coletivo que utilizam o local.

O referido endereço já é utilizado habitualmente pelos mesmos para embarque e desembarque de passageiros, sendo atendido pela rota do transporte coletivo. Entretanto, apesar da utilização do local como ponto de parada, não há atualmente qualquer placa ou sinalização que identifique de forma clara a existência do ponto de ônibus.

A ausência de sinalização adequada dificulta a identificação do local destinado à parada do transporte coletivo, especialmente para usuários que não conhecem a região, além de não proporcionar uma referência visual que indique aos passageiros o local correto para aguardar o ônibus.

Da mesma forma, o local não dispõe de abrigo destinado à proteção dos usuários durante o período de espera pelo transporte coletivo. Em razão disso, os passageiros permanecem expostos às condições climáticas, como chuva, sol intenso e frio, situação que gera desconforto e pode representar maiores dificuldades para crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais usuários.

A instalação de abrigo de ponto de ônibus proporcionará melhores condições de conforto e segurança aos passageiros, oferecendo um espaço apropriado para a espera do transporte coletivo e proteção contra as intempéries.

A instalação de sinalização indicativa, por sua vez, permitirá a identificação adequada do ponto de ônibus, facilitando sua localização pelos usuários e contribuindo para a organização do serviço de transporte coletivo e para a segurança no embarque e desembarque dos passageiros.

A adoção dessas medidas representa uma melhoria importante na infraestrutura urbana do Conjunto Habitacional Tancredo Neves, contribuindo para proporcionar maior dignidade, segurança e comodidade aos moradores que dependem do transporte coletivo em seus deslocamentos diários.

Diante do exposto, considerando que o local já é utilizado para embarque e desembarque de passageiros e a necessidade de proporcionar melhores condições aos usuários do transporte coletivo, encaminha-se a presente indicação para apreciação e adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo Municipal, visando à instalação de abrigo e de sinalização indicativa de ponto de ônibus na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de setembro de 2026.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB

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