MOÇÃO 0054/2026

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, para que, no uso de suas atribuições e do poder discricionário da Administração Pública, observando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente o princípio da impessoalidade, e considerando os anseios e as necessidades da comunidade, sejam adotadas providências visando ao aumento do número de profissionais de Auxiliar de Farmácia para atuação na Farmácia Municipal, bem como à valorização da categoria, inclusive quanto à análise e adequação do referencial salarial.

JUSTIFICATIVA

A presente Moção de Apelo tem por objetivo chamar a atenção do Poder Executivo Municipal para a importância dos profissionais Auxiliares de Farmácia no funcionamento adequado da assistência farmacêutica municipal, especialmente diante do elevado número de atendimentos realizados diariamente na Farmácia Municipal.

O Auxiliar de Farmácia desempenha papel fundamental na organização do serviço, no acolhimento e orientação dos usuários, na separação e organização dos medicamentos, no controle e armazenamento dos produtos e, dentro de suas atribuições e sob a supervisão técnica do profissional responsável, no processo de dispensação dos medicamentos aos munícipes.

Trata-se de uma atividade que exige responsabilidade, atenção, conhecimento técnico, organização e comprometimento, uma vez que qualquer equívoco na identificação, separação, quantidade ou orientação relacionada ao medicamento pode trazer consequências importantes para a saúde do usuário.

A Farmácia Municipal constitui uma das principais portas de acesso da população à assistência farmacêutica. Diariamente, um número expressivo de munícipes procura o serviço para retirada de medicamentos, sendo atendidas pessoas com diferentes condições de saúde, faixas etárias e graus de vulnerabilidade.

É importante considerar, ainda, que nem todo munícipe que procura a Farmácia Municipal encontra-se clinicamente estável. Muitos usuários estão enfrentando situações de adoecimento, são idosos, pessoas com doenças crônicas, pessoas em tratamento contínuo ou indivíduos que acabaram de sair de consultas, atendimentos de urgência ou outros serviços de saúde. Dessa forma, o atendimento realizado na Farmácia deve ser pautado não apenas pela eficiência, mas também pelo acolhimento, respeito, humanização e dignidade.

Nesse contexto, a insuficiência no número de profissionais pode resultar em sobrecarga de trabalho, formação de filas, aumento do tempo de espera, desgaste físico e emocional dos servidores e comprometimento da qualidade do atendimento prestado à população.

A ampliação do quadro de Auxiliares de Farmácia permitirá uma melhor distribuição das atividades, proporcionando condições mais adequadas de trabalho aos profissionais e, consequentemente, maior agilidade, segurança e qualidade na prestação do serviço público.

Da mesma forma, a discussão acerca da valorização profissional e do referencial salarial da categoria mostra-se pertinente, considerando o grau de responsabilidade assumido diariamente por esses trabalhadores e a relevância de suas funções para o funcionamento da assistência farmacêutica municipal.

Valorizar o servidor público significa também investir na qualidade do serviço oferecido à população. Um trabalhador que possui condições adequadas para exercer suas funções consegue oferecer um atendimento mais seguro, humanizado e eficiente.

Assim, esta Moção busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para a necessidade de fortalecer a equipe da Farmácia Municipal, garantindo dimensionamento adequado de profissionais, melhores condições de trabalho e valorização da categoria, sempre observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a Administração Pública.

Diante do exposto, apelamos à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Saúde para que avaliem com especial atenção a ampliação do número de Auxiliares de Farmácia e a valorização do referencial salarial da categoria, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais e um atendimento cada vez mais digno, humanizado, seguro e de qualidade aos munícipes.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de setembro de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL

MOÇÃO 0054/2026