EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 112/2026

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aprovado

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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

terça-feira, 8 de setembro de 2026 (11 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 55ª Sessão Ordinária de 2026 (14/09/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/229662-emenda-1-ao-projeto-de-lei-112-2026

Ementa

Altera o artigo 5º.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
08/09/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
08/09/2026	Leitura, d/v únicos
14/09/2026	Aprovado	Propositura aprovada pelo plenário

Votações

55ª Sessão Ordinária segunda-feira, 14 de setembro de 2026 14:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

votos

Contrários

votos

Abstenções

votos

Votos Favoráveis (12)

Áurea Rosa

Dr. Marcelo Poli

Gleyce Dornelas

Júlio Ataíde

Júnior Guari

Margarido

Roberto Comeron

Robson Leite

Tarzan

Val Santos

Vanderlei Pacheco

Marinho Nishiyama

APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 112/2026 - Dispõe sobre a proteção do pavimento das vias e logradouros públicos do Município de Itapeva e sobre a obrigatoriedade de sua recomposição após intervenções.

EMENDA Nº 1/2026 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 5º do projeto de lei 112/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O responsável responderá pela qualidade da recomposição realizada, ficando obrigado a reparar, às suas expensas, defeitos, afundamentos, fissuras ou quaisquer danos decorrentes da obra, observada a legislação federal quanto à responsabilização.”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de setembro de 2026.

RONALDO PINHEIRO

PRESIDENTE

VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA

MEMBRO

MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI

MEMBRO

Câmara Municipal de Itapeva/SP

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 112/2026

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

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Contrários

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