REQUERIMENTO 362/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

MARINHO NISHIYAMA

Entrada no sistema

sexta-feira, 11 de setembro de 2026 (8 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 55ª Sessão Ordinária de 2026 (14/09/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/229858-requerimento-362-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca da demanda reprimida existente na rede municipal de saúde, especialmente quanto às filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, bem como sobre os critérios de regulação e encaminhamento dos pacientes, a capacidade de atendimento da rede e as medidas adotadas pelo Poder Executivo para redução do tempo de espera.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
11/09/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
11/09/2026	Leitura
15/09/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0362/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca da demanda reprimida existente na rede municipal de saúde, especialmente quanto às filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, bem como sobre os critérios de regulação e encaminhamento dos pacientes, a capacidade de atendimento da rede e as medidas adotadas pelo Poder Executivo para redução do tempo de espera.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a situação da demanda reprimida na rede municipal de saúde, especialmente no que se refere às consultas, exames e procedimentos especializados disponibilizados à população.

A existência de filas de espera prolongadas pode dificultar o acesso dos pacientes ao diagnóstico e ao tratamento adequado, tornando necessário conhecer a dimensão atual dessa demanda, identificar os serviços que concentram maior número de pacientes e verificar o tempo de espera enfrentado pelos usuários da rede pública.

Além de permitir um diagnóstico mais preciso da situação, essas informações são fundamentais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa de Leis, possibilitando o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, da utilização dos recursos públicos destinados à saúde e da efetividade das medidas adotadas para ampliar e organizar a oferta de serviços.

É igualmente importante verificar se o Município possui planejamento para enfrentar a demanda existente, bem como se contratos, convênios, credenciamentos ou outras formas de parceria estão sendo utilizados para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera.

Dessa forma, o presente requerimento busca promover maior transparência na gestão da saúde pública municipal, fortalecer o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas por esta Casa de Leis e contribuir para que os serviços de saúde sejam ofertados de maneira mais eficiente e em tempo adequado às necessidades da população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de setembro de 2026.