REQUERIMENTO 0375/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe a relação completa dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo aqueles utilizados no transporte de pacientes, em atividades administrativas, por funcionários e servidores, bem como pelo secretariado e cargos comissionados, seja em viagens intermunicipais, interestaduais, zona rural ou todo e qualquer deslocamento urbano, contendo, para cada veículo, placa, marca, modelo e finalidade de utilização (todos os veículos, sem exceção), nos últimos seis meses.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo assegurar a transparência e o adequado acompanhamento da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, considerando a necessidade de fiscalização quanto à destinação e utilização dos bens públicos.

A relação atualizada dos veículos permitirá verificar a composição da frota, suas respectivas finalidades e a destinação atribuída a cada unidade, incluindo aqueles utilizados no transporte de pacientes, em atividades administrativas e no atendimento das demandas dos servidores e do secretariado.

O acesso a essas informações é fundamental para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, contribuindo para a transparência da Administração Pública e para o acompanhamento da adequada utilização dos recursos e bens pertencentes ao Município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de setembro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO