INDICAÇÃO 0688/2026

Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, solicitando-lhe que determine ao setor competente a intermediação junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), a fim de viabilizar os estudos técnicos e orçamentários necessários para a instalação de rede coletora e tratamento de esgoto na Rua Severino Alves Travessa II, situada no Bairro de Cima I.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição atende a um apelo urgente dos moradores da Rua Severino Alves Travessa II, no Bairro de Cima II. Atualmente, o local não dispõe de rede pública para a coleta e o escoamento adequado dos efluentes domésticos.

Em virtude da ausência dessa infraestrutura básica, os moradores veem-se forçados a despejar os efluentes sanitários na via pública. Essa situação gera graves transtornos e riscos diários à comunidade local, a exposição ao esgoto a céu aberto favorece a proliferação de vetores de doenças, insetos e roedores, colocando em risco crianças, jovens e idosos que transitam pela via, o descarte inadequado contamina o solo e os cursos d'água próximos, prejudicando o meio ambiente urbano, o acúmulo de detritos na via gera forte desconforto térmico e olfativo, além de comprometer a mobilidade e a dignidade das famílias que ali residem.

O acesso ao saneamento básico é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e essencial para o desenvolvimento social e para a prevenção de agravos à saúde pública.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de setembro de 2026.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL