REQUERIMENTO 0401/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente ou do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do fornecimento e do estoque de produtos anestésicos utilizados pelo Centro de Proteção Animal (CPA), esclarecendo se o órgão dispõe, atualmente, de estoque suficiente para atender às demandas dos serviços realizados e, em caso de insuficiência ou ausência desses produtos, quais providências estão sendo adotadas para regularizar o abastecimento. Requeiro, ainda, informações sobre a existência de processo licitatório em andamento para a aquisição desses produtos, com a indicação do respectivo número, da fase em que se encontra e da previsão para sua conclusão. Caso não haja processo licitatório em andamento, solicito que sejam esclarecidas quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar a aquisição e qual o prazo estimado para a regularização do abastecimento.

JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos acerca do abastecimento de produtos anestésicos no Centro de Proteção Animal (CPA) de Itapeva, considerando a importância desses insumos para a realização de procedimentos veterinários, especialmente cirurgias e castrações.

Recentemente, obtivemos informações, por intermédio da secretária da pasta, Sra. Angelize, de que o CPA estaria sem estoque de anestésicos, situação que estaria impossibilitando a realização de procedimentos cirúrgicos e castrações, inclusive aqueles relacionados ao protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução), comprometendo a continuidade dos atendimentos e das ações voltadas ao controle populacional de animais no município.

A eventual falta desses insumos representa uma preocupação relevante, uma vez que a realização de castrações constitui uma medida essencial para o controle populacional responsável, a prevenção do abandono e a promoção do bem-estar animal. Além disso, a interrupção de procedimentos veterinários pode prejudicar o atendimento aos animais que necessitam de intervenções cirúrgicas.

Diante disso, faz-se necessário esclarecer a atual situação do estoque de anestésicos, verificar a existência de processo licitatório para a aquisição desses produtos e conhecer as providências adotadas pela Administração Municipal para regularizar o abastecimento, bem como o prazo previsto para a retomada dos procedimentos eventualmente suspensos.

Assim, o presente requerimento busca assegurar a transparência das informações, possibilitar o acompanhamento das providências administrativas e contribuir para a continuidade dos serviços prestados pelo CPA, em benefício da saúde pública, do controle populacional e da proteção e do bem-estar animal em nosso município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de outubro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO