REQUERIMENTO 0402/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis a programação das lombadas já aprovadas pelo COMUTRAN para instalação no município, bem como os respectivos prazos de execução de cada uma, de forma individualizada, indicando os locais contemplados e o cronograma previsto para implantação.

JUSTIFICATIVA

A segurança viária é uma preocupação constante e prioritária para a população de Itapeva. A instalação de lombadas, quando devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) e em conformidade com as normas técnicas vigentes, é uma medida eficaz para a redução da velocidade dos veículos, minimizando o risco de acidentes e atropelamentos, especialmente em pontos críticos como proximidades de escolas, hospitais, áreas residenciais densamente povoadas e cruzamentos de grande fluxo.

A transparência nas ações do Poder Executivo Municipal é um pilar fundamental da gestão pública democrática. Para que esta Casa de Leis possa exercer plenamente seu papel fiscalizador e para que a população tenha ciência das melhorias planejadas para a infraestrutura de trânsito, torna-se imprescindível que haja clareza quanto à programação das lombadas já aprovadas.

O conhecimento dos locais contemplados, dos prazos individualizados de execução e do cronograma previsto para a implantação dessas lombadas permitirá não apenas o acompanhamento da efetividade das políticas públicas de trânsito, mas também facilitará o planejamento por parte dos munícipes e comerciantes nas áreas afetadas, além de permitir uma melhor interlocução entre a comunidade e o poder público.

Portanto, a obtenção dessas informações é essencial para garantir a segurança dos nossos cidadãos, promover a transparência administrativa e fortalecer o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo em prol do desenvolvimento e bem-estar de Itapeva.

Diante do exposto, contamos com a aprovação dos nobres pares para o presente Requerimento.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de outubro de 2026.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO