REQUERIMENTO 0415/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca dos procedimentos e mecanismos adotados para o controle de qualidade, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos e demais produtos fornecidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e pela Farmácia Municipal, especialmente no que se refere ao controle dos prazos de validade, a fim de assegurar que os itens disponibilizados à população estejam em condições adequadas de uso e em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados pelo Município para garantir a qualidade, a segurança e o controle dos prazos de validade dos medicamentos e demais produtos fornecidos à população por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da Farmácia Municipal.

Recentemente, uma munícipe atendida pela Unidade Básica de Saúde do bairro da Caputera procurou este gabinete para relatar que recebeu da referida unidade uma medicação indicada para o tratamento de enjoo cujo prazo de validade já estava vencido. A situação relatada é preocupante, pois evidencia a necessidade de verificar os mecanismos de conferência, armazenamento e dispensação dos medicamentos, a fim de prevenir a distribuição de produtos impróprios para uso e resguardar a saúde e a segurança dos pacientes.

Além disso, chegaram ao conhecimento deste gabinete relatos de que os frascos de hipoclorito de sódio distribuídos à população em decorrência das recentes preocupações e controvérsias relacionadas à qualidade da água fornecida pela SABESP estariam sendo disponibilizados com prazo de validade muito próximo do vencimento. Considerando a finalidade desse produto e sua importância para a orientação e proteção da população, é fundamental esclarecer os critérios adotados para sua aquisição, armazenamento e distribuição, bem como verificar se os prazos de validade são adequados para permitir sua utilização segura dentro do período recomendado.

Diante desses relatos, torna-se necessário que o Poder Executivo informe quais medidas de fiscalização e controle são realizadas, com que frequência são verificadas as datas de validade dos produtos e quais providências são adotadas diante da identificação de medicamentos ou insumos vencidos ou próximos do vencimento.

A presente solicitação busca assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos, o cumprimento das normas sanitárias e, sobretudo, a proteção da saúde dos munícipes, garantindo que os medicamentos e produtos disponibilizados pela rede pública estejam em condições adequadas de uso e não representem riscos à população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de outubro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO