REQUERIMENTO 0424/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do planejamento e da previsão de revitalização da Mata do Carmo, localizada nas proximidades da Avenida Europa, esclarecendo se já existe projeto elaborado para a realização das melhorias, qual o valor estimado da obra, se há recursos orçamentários previstos para sua execução e qual o prazo estimado para o início e a conclusão dos serviços.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem como objetivo obter informações acerca do planejamento e da previsão de revitalização da Mata do Carmo, localizada nas proximidades da Avenida Europa, considerando a importância ambiental da área e a necessidade de intervenções que garantam sua preservação e a segurança da população.

A situação exige atenção especial em razão da existência de duas voçorocas na região: uma localizada no interior da Mata do Carmo e outra às margens da Avenida Europa. A erosão próxima à via compromete a segurança viária e já ocasionou a interdição de um dos sentidos da avenida, causando transtornos aos motoristas e demais usuários que transitam pelo local. Além disso, a presença de uma voçoroca no interior da mata reforça a necessidade de avaliação técnica e de medidas adequadas para conter o avanço da erosão e evitar o agravamento dos danos ambientais e estruturais.

Diante desse cenário, é fundamental que o Poder Executivo esclareça se já existe projeto elaborado para a revitalização e recuperação da área, quais intervenções estão previstas, qual o valor estimado da obra, se há recursos orçamentários destinados à sua execução e qual o prazo previsto para o início e a conclusão dos serviços.

Assim, o presente requerimento busca garantir transparência quanto às ações planejadas pela Administração Municipal, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte desta Casa de Leis, bem como a adoção das providências necessárias para a recuperação da Mata do Carmo, a contenção dos processos erosivos e a restauração das condições de segurança na Avenida Europa.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de outubro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO