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REQUERIMENTO 425/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

sexta-feira, 23 de outubro de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 66ª Sessão Ordinária de 2026 (26/10/2026)

Link

https://itapeva.sp.leg.br/projeto/231237-requerimento-425-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas sobre as ações de incentivo à adoção responsável de animais promovidas pelo Centro de Proteção Animal (CPA) nos últimos dois anos, especificando o número de eventos de adoção realizados, suas respectivas datas e locais, a quantidade de animais disponibilizados e efetivamente adotados, bem como as campanhas de conscientização sobre adoção responsável desenvolvidas no período, seus meios de divulgação e público-alvo. Requeiro, ainda, informações sobre a existência de planejamento para a realização de novos eventos de adoção e campanhas educativas, com a indicação do cronograma previsto, caso existente.

Movimentação

Entrada Situação Observações
23/10/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
23/10/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0425/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas sobre as ações de incentivo à adoção responsável de animais promovidas pelo Centro de Proteção Animal (CPA) nos últimos dois anos, especificando o número de eventos de adoção realizados, suas respectivas datas e locais, a quantidade de animais disponibilizados e efetivamente adotados, bem como as campanhas de conscientização sobre adoção responsável desenvolvidas no período, seus meios de divulgação e público-alvo. Requeiro, ainda, informações sobre a existência de planejamento para a realização de novos eventos de adoção e campanhas educativas, com a indicação do cronograma previsto, caso existente.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem como objetivo obter informações sobre as ações desenvolvidas pelo Centro de Proteção Animal (CPA) nos últimos dois anos, especialmente no que se refere à realização de eventos de adoção de animais e campanhas de conscientização sobre a adoção responsável.

A adoção responsável é uma importante ferramenta para promover o bem-estar animal, contribuir para a redução do número de animais abandonados e incentivar a guarda consciente, assegurando que os animais adotados recebam os cuidados necessários ao longo de suas vidas. Nesse sentido, a realização de eventos de adoção e de campanhas educativas é fundamental para sensibilizar a população, estimular a participação da comunidade e fortalecer as políticas públicas de proteção animal no município.

Diante disso, é necessário conhecer as iniciativas promovidas pelo CPA, os resultados alcançados e as estratégias adotadas para incentivar a adoção responsável, bem como verificar a existência de planejamento para a continuidade e ampliação dessas ações.

Assim, o presente requerimento busca garantir a transparência das atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas voltadas à causa animal, além de contribuir para a identificação de oportunidades de aprimoramento das ações de proteção e bem-estar animal em Itapeva.

Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para o encaminhamento das informações requeridas, considerando a relevância da matéria para a proteção animal e para o interesse público.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de outubro de 2026.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO

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