Câmara Municipal de Itapeva/SP
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis os valores gastos pelo Município de Itapeva com serviços de manutenção e conservação das vias públicas nos últimos 12 (doze) meses, especificando os valores destinados a operações tapa-buracos, recapeamento, recuperação de pavimentação e demais serviços relacionados à manutenção viária. Solicita-se, ainda, que sejam informados: 1. O valor total gasto no período, discriminado, se possível, mês a mês; 2. As empresas contratadas para a execução dos serviços, bem como os respectivos valores contratados e pagos; 3. As vias públicas e bairros contemplados pelos serviços realizados no período; 4. A quantidade aproximada de vias ou trechos que receberam manutenção, recuperação ou recapeamento; 5. Se existe atualmente cronograma de manutenção das vias públicas do Município e, em caso positivo, quais locais estão previstos para receber os serviços.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que providencie, junto ao setor competente, a melhoria e revitalização da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Europa com a Rua Benjamin Constant, bem como nas ruas adjacentes, no Jardim Ferrari.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis quais são as obras públicas atualmente em andamento e quais se encontram paralisadas no Município de Itapeva, especificando os respectivos valores, situação e previsão para conclusão.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe quantos pacientes estão sendo ou foram atendidos pelo Serviço de Assistência Especializada em Moléstias Infecciosas – SAE, durante o ano de 2026, apresentando os dados de forma quantitativa e consolidada, sem qualquer identificação dos pacientes, individualizando os atendimentos relacionados às Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs e às demais patologias de competência do serviço, com a respectiva demanda mensal.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN, para que realize estudo técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Itaí, com o objetivo de identificar e implantar medidas que proporcionem maior segurança viária, proteção aos pedestres e melhoria da fluidez do tráfego no local.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de estudos e avaliação técnica quanto às condições da sinalização viária da Rua Leovigildo de Almeida Camargo, no Jardim Ferrari, especialmente nos cruzamentos com as Ruas Argentina, Paraguai e Benjamin Constant, e, constatada a necessidade, sejam executados os serviços de melhoria da sinalização horizontal, inclusive mediante repintura das marcações existentes que se encontrem desgastadas ou com baixa visibilidade, bem como a manutenção, reforço, substituição e/ou instalação de sinalização vertical nos pontos que, após análise técnica, apresentarem necessidade.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a revitalização do Conjunto Poliesportivo Mario Tavares de Macedo, localizado no Jardim Paulista, contemplando a realização de serviços de roçada e limpeza, pintura, melhorias na iluminação e manutenção da estrutura destinada à prática esportiva, especialmente com a pintura da quadra e a instalação ou substituição dos aros de basquete.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que providencie, junto ao setor competente, a realização de serviços de poda e roçada, melhorias na jardinagem, manutenção e recuperação dos bancos, bem como a instalação de lixeira e/ou contêiner na Praça Cassiano Jacinto Almeida, localizada entre as Ruas Celso Magalhães e Emílio Simonini, no bairro Parque Cimentolândia.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica, nos termos regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por intermédio da Secretaria Municipal responsável, adote as providências necessárias para encaminhar o Projeto de Lei que promova a reestruturação da tabela de vencimentos e das referências dos cargos da Guarda Civil Municipal de Itapeva, incorporando à remuneração básica os valores atualmente pagos a título de Regime Especial de Trabalho (RET) e Adicional de Periculosidade, ou promovendo outra adequação remuneratória juridicamente compatível, de forma a preservar a remuneração dos Guardas Municipais, em observância aos princípios da segurança jurídica, da valorização do servidor público, da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto à Secretaria ou Departamento responsável, a realização de estudo técnico visando à implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Ricardo Whately, acima do numeral 367.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria responsável, a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a sinalização horizontal de solo no cruzamento da Rua Itapetininga com a Rua Capão Bonito.
MARINHO NISHIYAMA
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o Programa Municipal Escola Sustentável no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itapeva e dá outras providências.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para se implantar uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Coronel Crescêncio, próximo ao numeral 99, esquina com a Rua Rui Barbosa.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que providencie junto à Secretaria Municipal competente a revitalização da sinalização horizontal no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua Aldo Russo, entre os bairros Jardim Ferrari e Jardim Brasil.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de instituir e implementar o Programa Municipal "Adote um Espaço Público", mediante a regulamentação e aplicação da Lei Municipal nº 5.413/2026, promovendo a abertura de chamamento público, edital e/ou procedimento licitatório, conforme o caso, destinado à seleção de pessoas físicas e jurídicas interessadas na adoção de praças, parques, canteiros, rotatórias e demais equipamentos públicos municipais, utilizando, quando cabível, o instituto dos Naming Rights.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a revitalização da Praça Maria de Lourdes Camargo, no Parque Longa Vida, visando proporcionar mais segurança, acessibilidade, lazer e qualidade de vida à população.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica, nos termos regimentais, à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico visando a retirada da obra Mirante Debret, localizado na Avenida Revolucionários, ao lado da Escola Estadual Professora Nicota Soares, na Vila Camargo II, verificando a viabilidade do reaproveitamento dos materiais em outra obra ou construção de interesse público, observados os critérios de segurança, economicidade e sustentabilidade ambiental. O reaproveitamento de materiais de construção pode reduzir custos e desperdícios quando houver viabilidade técnica.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a execução de serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Vaticano, por toda a sua extensão.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos aos medalhistas da Academia Kiôdai de Judô de Itapeva, em reconhecimento às relevantes conquistas alcançadas em competições esportivas, fruto de dedicação, disciplina e espírito esportivo, realizado no dia 12/07/2026, conquistando medalhas de Ouro, Prata e Bronze, na cidade de Capão Bonito, elevando o nome do Município de Itapeva.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a execução de serviços de recapeamento asfáltico da Rua Abraão Vieira, no Jardim Santa Rosa, bem como a realização de melhorias na via, incluindo a poda da vegetação e a melhoria da sinalização viária, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e conservação do local.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo adotadas para o início das obras de implantação de sarjetão na Rua Espanha, no quarteirão do numeral 483, no Jardim Europa, conforme Processo Administrativo n° 7.409/2026 já empenhado.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a implantação de cobertura no ponto de ônibus localizado no começo da curva do Bairro do Espigão do Pacova.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e instalação de semáforo nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança de todos que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à DROGARIA FARMELHOR - ITAPEVA/SP, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no município.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o tipo de pedra ou material pétreo que está sendo utilizado nos serviços de pedregulhamento das estradas rurais do Município, esclarecendo suas características e durabilidade, bem como encaminhe a cópia integral do processo administrativo referente à sua aquisição.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a realização de tapa-buraco na Rua Narciso Gomes Teixeira, próximo ao numeral 60, no Jardim Morada do Sol.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a execução dos serviços de manutenção e recuperação do lajotamento da Travessa Nelson de Araújo e da Rua Emílio Ferrari, na Vila Santana.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para a alteração ou remoção de vagas de estacionamento de um dos lados da Rua Antonio Fernandes Lico, no Jardim Brasil, acerca da existência de aprovação do Comutran.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, em especial Departamento Municipal de Trânsito (COMUTRAN), realize estudo técnico de trânsito para implantação de lombada ou faixa elevada na Rua Higino Rodrigues Garcia, antes do cruzamento da rotatória do Posto Fênix, com o objetivo de proporcionar maior segurança viária, proteção aos pedestres, aos animais que atravessam a pista, vindo na Mata do Carmo, onde os carros passam em alta velocidade e melhoria da fluidez do tráfego no local.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sr. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe quando será providenciada a instalação de redutor de velocidade na Rua José Pedro de Oliveira Campos, entre o numeral 645 e 635, no Jardim Beija Flor, pedido já aprovado pelo Comutran e se possível, outro logo abaixo da Chácara do Lampião.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à HOLAMBRA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a cooperativa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no município.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção da iluminação da Rua Higino Rodrigues Garcia, no Jardim Dona Miriam, onde a maioria das lâmpadas encontram se apagadas.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção da calçada onde fica a faixa de pedestres entre a Santa Casa de Misericórdia e o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que se encontra interditada com cones e faixas.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a implantação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Laudelina Loureiro de Melo, no número 1046, em frente ao Hospital da Unimed, na Vila Aparecida.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para melhorar as condições de segurança e fluidez do trânsito no cruzamento da Rua Santa Cruz com a Rua Geraldo Alckmin, na Vila Nossa Senhora de Fátima.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a revitalização da rotatória no cruzamento das Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, que interligam todas essas avenidas.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à recuperação, melhoria da infraestrutura e recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Rodolfo Marques Bonilha, rua sem saída, no centro da cidade, pois ela está afundando em alguns pontos.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que junto ao
setor responsável, realize estudo de viabilidade, e se constatada a necessidade, seja
construído um ponto de ônibus, com cobertura e abrigo na Avenida Theodorico Pereira de
Melo, nas proximidades da entrada da Rua Benedito dos Santos Vieira (Rua 10), Vila Santa Maria.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis a programação dos redutores de velocidade já aprovados pelo COMUTRAN para instalação no município, bem como os respectivos prazos de execução de cada um, de forma individualizada, indicando os locais contemplados e o cronograma previsto para implantação.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, um estudo para a realização do itinerário do ônibus que vai para o Bairro Santa Maria, a extensão até o Bairro Bonfiglioli.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à recuperação e melhoria da infraestrutura da Rua Jamil de Oliveira Ramos, localizada no Bairro Jardim Brasil, por meio de serviços de manutenção, operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico em toda sua extensão.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a implantação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Vaticano, nº 1135, situado entre a Câmara Municipal e a Secretaria da Saúde, considerando o elevado fluxo de usuários que utilizam o referido local.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao GRUPO TALA, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos visando à execução de obras de lajotamento em aproximadamente 1 km de via pública localizada na zona rural, no Bairro Caetê, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, garantir maior segurança aos usuários da via e assegurar melhores condições de acesso para moradores, produtores rurais e transporte escolar da comunidade.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos visando à melhoria das condições da Rua Jesuíno de Oliveira Melo, localizada no Bairro Jardim Santa Rosa, por meio de serviços de manutenção, recapeamento asfáltico, melhoria na drenagem pluvial, sinalização viária e iluminação pública, com o objetivo de proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e demais usuários da via.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos visando à implantação de redutor de velocidade na Rua Irineu Santini, nas proximidades do número 134, na Vila Nossa Senhora de Fátima, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos motoristas, pedestres e moradores da região.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize a melhoria da sinalização viária no cruzamento da Rua Leovigildo de Almeida Camargo com a Rua Benjamin Constant, no Jardim Ferrari, incluindo a possibilidade de implantação de semáforo e/ou rotatória, com o objetivo de proporcionar maior segurança e fluidez ao trânsito no local.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a reforma da quadra, troca das traves de gol, fechar com rede a quadra toda, pintura e roçada do local, quadra essa que atende as Escolas: E.M. Prof. José Maria de Oliveira, E.E. Prof. Gerson de Barros Margarido e E.M. Prof. João Gilberto de Almeida Corrêa, no Bairro São Roque.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a execução de pavimentação asfáltica na Rua Maria Martins dos Santos, localizada no Bairro de Cima 2, rua essa sem saída, neste município.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.