Câmara Municipal de Itapeva/SP
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à FAMÍLIA MELO BONILHA, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a Família em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao atleta David Costa, 21 anos, campeão paulista de boxe na categoria peso médio (75 kg ), em reconhecimento à relevante conquista alcançada em competição esportiva, fruto de dedicação, disciplina e espírito esportivo, realizada no dia 10 de outubro na Academia Guarany, em Guarulhos, durante evento promovido pela Federação ABOL de Boxe, levando o nome de Itapeva (SP) ao lugar mais alto do pódio estadual.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável da Prefeitura, sejam tomadas as providências necessárias para a execução de recapeamento asfáltico na Rua Rio Claro, localizada na Vila Nova, em toda a sua extensão, se trata de uma rua muito curta e que o asfalto se encontra em péssimas condições de trafegabilidade e segurança.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis a programação das lombadas já aprovadas pelo COMUTRAN para instalação no município, bem como os respectivos prazos de execução de cada uma, de forma individualizada, indicando os locais contemplados e o cronograma previsto para implantação.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à EMPRESA SERRARIA PAINEIRA, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a Cooperativa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável, promova a imediata realização de serviços de manutenção, recuperação e melhorias na Estrada do Bairro do Jaó, no município de Itapeva.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Paulo Petzold com a Rua Mouracy do Prado Moura, no bairro Horto do Ipê, contemplando a revitalização das demarcações viárias e a adequação das placas de regulamentação e advertência, bem como a realização de estudos técnicos visando à implantação de semáforo no referido local.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal responsável, a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a revitalização e manutenção do Terminal Rodoviário do Município de Itapeva.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
INDICO à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais e observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, para que, por meio do setor responsável, adote as providências necessárias visando à melhoria das condições de iluminação e ventilação para o conforto dos comerciantes do mercado do produtor.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio do setor responsável, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a execução de recapeamento asfáltico na Praça Tito Lívio Cerione, na Vila Aparecida, visando à recuperação e melhoria das condições do pavimento existente.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável, realize estudos técnicos aprofundados e posteriormente adotadas as providências necessárias para a melhoria da rotatória localizada na Rodovia Eduardo Saigh, no sentido Parque Industrial, visando proporcionar maior segurança , organização e fluidez ao trânsito no local que tem sido palco de muitos acidentes.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, para que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para a criação do Departamento de Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com estrutura administrativa e equipe técnica adequadas ao desenvolvimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Município de Itapeva.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria responsável, adote providências emergenciais destinadas a garantir condições adequadas de saúde, proteção e bem-estar aos animais tutelados pelo Município e acolhidos no Centro de Proteção Animal – CPA de Itapeva.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste informações acerca das viagens intermunicipais realizadas para o transporte de pacientes no ano de 2026.
MARINHO NISHIYAMA
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Encaminhado
DISPÕE sobre a denominação de Professor Marcos Tadeu de Oliveira – "Professor Marquinho” à Quadra Poliesportiva localizada nas dependências da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Eventos Especiais, e dá outras providências.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica, na forma regimental, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor responsável da Prefeitura Municipal, realize estudos técnicos aprofundados e, posteriormente, promova a imediata execução de obras de recapeamento do Anel Viário Mário Covas, localizado no Bairro de Cima, na qual fizeram o reparo recentemente e voltou a ficar intransitável.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável, realize estudos técnicos aprofundados e posteriormente promova a imediata execução de serviços de pavimentação asfáltica na Rua 9 de Julho, localizada no Bairro Miguelzinho, neste município, no trecho entre a descida do Grajaú até o final da Rua, sentido centro.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca da demanda reprimida existente na rede municipal de saúde, especialmente quanto às filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, bem como sobre os critérios de regulação e encaminhamento dos pacientes, a capacidade de atendimento da rede e as medidas adotadas pelo Poder Executivo para redução do tempo de espera.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis: Quais são os pontos, cruzamentos, vias ou trechos do Município que registraram o maior número de acidentes de trânsito nos últimos 12 meses, informando a quantidade de ocorrências em cada local; Dentre os acidentes registrados nesses pontos, quantos resultaram em vítimas com ferimentos e quantos resultaram em óbitos, se possível discriminados por local; Se o Município possui estudo técnico ou levantamento específico que identifique os pontos considerados críticos em relação à ocorrência de acidentes de trânsito e, em caso positivo, que seja encaminhada cópia a esta Casa de Leis; Quais são os principais fatores identificados pelo setor competente como possíveis causas dos acidentes nos pontos de maior incidência, tais como excesso de velocidade, sinalização insuficiente, condições da via, visibilidade, fluxo de veículos, entre outros; Quais medidas de segurança viária já foram adotadas nos pontos identificados como críticos e, quando possível, quais resultados foram observados após sua implantação; Existem projetos ou intervenções previstas para os locais com maior incidência de acidentes? Em caso positivo, quais medidas serão adotadas e qual o cronograma estimado para sua execução; De que forma o Município acompanha os resultados das medidas adotadas nos pontos críticos e verifica se houve redução no número de acidentes após as intervenções?
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis: 1. Se existe cronograma atualizado para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais do Município e, em caso positivo, quais localidades estão contempladas e quais são as respectivas previsões de atendimento; 2. Quais critérios são utilizados pelo setor competente para definir a ordem de prioridade para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais; 3. Quais estradas rurais foram atendidas com serviços de manutenção durante o ano de 2026 até a presente data, especificando as localidades e os serviços realizados; 4. Se existe levantamento atualizado das pontes rurais que necessitam de manutenção, reparos ou reconstrução e, em caso positivo, que seja encaminhada a relação dessas estruturas, com a indicação de sua localização e das condições em que se encontram; 5. Quais pontes rurais possuem previsão de manutenção, reparos ou reconstrução e quais os prazos estimados para a execução dos respectivos serviços; 6. Qual a quantidade de máquinas, equipamentos e equipes atualmente disponíveis para a execução dos serviços de manutenção das estradas rurais; 7. Se existem solicitações ou demandas de manutenção de estradas rurais ainda pendentes de atendimento e, em caso positivo, informar a quantidade e, se possível, as respectivas localidades.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam realizados os serviços de roçada, limpeza geral e manutenção do parquinho infantil localizado na Praça da Igreja Santo Antônio, no Jardim Brasil.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, a qual interliga todas elas, visando proporcionar melhores condições de circulação, segurança e conservação do local.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, contemplando serviços de pintura, melhorias na iluminação e manutenção do espaço esportivo, especialmente com a revitalização da pintura da quadra e a instalação de aros para a prática de basquete.
MARINHO NISHIYAMA
DE APELO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, ao Deputado Estadual Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, e ao Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (ARTESP), Excelentíssimo Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, para que envidem esforços na busca de uma solução imediata e efetiva para garantir a segurança de motoristas e pedestres que trafegam diariamente pelas Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em especial na altura dos KMs 279/278 (Trevo do Distrito da Areia Branca), 271/270 (Trevo do Distrito do Guarizinho) e 255/254 (Trevo do Município de Buri), todos no sentido Leste, como a melhoria da sinalização nos locais, implementação de mecanismos de controle de velocidade, criação de alças de retorno e ampliação de pontos de ultrapassagem, dentre outras medidas objetivando reduzir o número de acidentes graves e novas fatalidades nesses locais.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, juntamente com a Secretaria Municipal competente, a realização de estudos técnicos visando à construção de uma área de lazer no espaço localizado nos fundos da unidade “Recria”, nas proximidades do Córrego do Aranha, no Município de Itapeva/SP.
MARINHO NISHIYAMA
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao 54º Batalhão de Polícia Militar do Interior – BPM/I, na pessoa do Comandante Tenente Coronel PM RONNY EMERSON GOMES, pelo aniversário de 20 anos de sua fundação, comemorado em 26 de agosto de 2026.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à melhoria e revitalização da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Paranapanema com a Avenida Brasil, bem como seja realizado estudo técnico quanto à viabilidade de implantação de faixa de pedestres no local.
MARINHO NISHIYAMA
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Encaminhado
Institui diretrizes para o Programa Municipal “Escola Sustentável: Reciclar para Educar” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itapeva e dá outras providências.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis os valores gastos pelo Município de Itapeva com serviços de manutenção e conservação das vias públicas nos últimos 12 (doze) meses, especificando os valores destinados a operações tapa-buracos, recapeamento, recuperação de pavimentação e demais serviços relacionados à manutenção viária. Solicita-se, ainda, que sejam informados: 1. O valor total gasto no período, discriminado, se possível, mês a mês; 2. As empresas contratadas para a execução dos serviços, bem como os respectivos valores contratados e pagos; 3. As vias públicas e bairros contemplados pelos serviços realizados no período; 4. A quantidade aproximada de vias ou trechos que receberam manutenção, recuperação ou recapeamento; 5. Se existe atualmente cronograma de manutenção das vias públicas do Município e, em caso positivo, quais locais estão previstos para receber os serviços.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que providencie, junto ao setor competente, a melhoria e revitalização da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Europa com a Rua Benjamin Constant, bem como nas ruas adjacentes, no Jardim Ferrari.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis quais são as obras públicas atualmente em andamento e quais se encontram paralisadas no Município de Itapeva, especificando os respectivos valores, situação e previsão para conclusão.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe quantos pacientes estão sendo ou foram atendidos pelo Serviço de Assistência Especializada em Moléstias Infecciosas – SAE, durante o ano de 2026, apresentando os dados de forma quantitativa e consolidada, sem qualquer identificação dos pacientes, individualizando os atendimentos relacionados às Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs e às demais patologias de competência do serviço, com a respectiva demanda mensal.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN, para que realize estudo técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Itaí, com o objetivo de identificar e implantar medidas que proporcionem maior segurança viária, proteção aos pedestres e melhoria da fluidez do tráfego no local.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de estudos e avaliação técnica quanto às condições da sinalização viária da Rua Leovigildo de Almeida Camargo, no Jardim Ferrari, especialmente nos cruzamentos com as Ruas Argentina, Paraguai e Benjamin Constant, e, constatada a necessidade, sejam executados os serviços de melhoria da sinalização horizontal, inclusive mediante repintura das marcações existentes que se encontrem desgastadas ou com baixa visibilidade, bem como a manutenção, reforço, substituição e/ou instalação de sinalização vertical nos pontos que, após análise técnica, apresentarem necessidade.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a revitalização do Conjunto Poliesportivo Mario Tavares de Macedo, localizado no Jardim Paulista, contemplando a realização de serviços de roçada e limpeza, pintura, melhorias na iluminação e manutenção da estrutura destinada à prática esportiva, especialmente com a pintura da quadra e a instalação ou substituição dos aros de basquete.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que providencie, junto ao setor competente, a realização de serviços de poda e roçada, melhorias na jardinagem, manutenção e recuperação dos bancos, bem como a instalação de lixeira e/ou contêiner na Praça Cassiano Jacinto Almeida, localizada entre as Ruas Celso Magalhães e Emílio Simonini, no bairro Parque Cimentolândia.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica, nos termos regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por intermédio da Secretaria Municipal responsável, adote as providências necessárias para encaminhar o Projeto de Lei que promova a reestruturação da tabela de vencimentos e das referências dos cargos da Guarda Civil Municipal de Itapeva, incorporando à remuneração básica os valores atualmente pagos a título de Regime Especial de Trabalho (RET) e Adicional de Periculosidade, ou promovendo outra adequação remuneratória juridicamente compatível, de forma a preservar a remuneração dos Guardas Municipais, em observância aos princípios da segurança jurídica, da valorização do servidor público, da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto à Secretaria ou Departamento responsável, a realização de estudo técnico visando à implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Ricardo Whately, acima do numeral 367.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria responsável, a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a sinalização horizontal de solo no cruzamento da Rua Itapetininga com a Rua Capão Bonito.
MARINHO NISHIYAMA
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Institui o Programa Municipal Escola Sustentável no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itapeva e dá outras providências.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para se implantar uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Coronel Crescêncio, próximo ao numeral 99, esquina com a Rua Rui Barbosa.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que providencie junto à Secretaria Municipal competente a revitalização da sinalização horizontal no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua Aldo Russo, entre os bairros Jardim Ferrari e Jardim Brasil.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de instituir e implementar o Programa Municipal "Adote um Espaço Público", mediante a regulamentação e aplicação da Lei Municipal nº 5.413/2026, promovendo a abertura de chamamento público, edital e/ou procedimento licitatório, conforme o caso, destinado à seleção de pessoas físicas e jurídicas interessadas na adoção de praças, parques, canteiros, rotatórias e demais equipamentos públicos municipais, utilizando, quando cabível, o instituto dos Naming Rights.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a revitalização da Praça Maria de Lourdes Camargo, no Parque Longa Vida, visando proporcionar mais segurança, acessibilidade, lazer e qualidade de vida à população.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica, nos termos regimentais, à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico visando a retirada da obra Mirante Debret, localizado na Avenida Revolucionários, ao lado da Escola Estadual Professora Nicota Soares, na Vila Camargo II, verificando a viabilidade do reaproveitamento dos materiais em outra obra ou construção de interesse público, observados os critérios de segurança, economicidade e sustentabilidade ambiental. O reaproveitamento de materiais de construção pode reduzir custos e desperdícios quando houver viabilidade técnica.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a execução de serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Vaticano, por toda a sua extensão.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos aos medalhistas da Academia Kiôdai de Judô de Itapeva, em reconhecimento às relevantes conquistas alcançadas em competições esportivas, fruto de dedicação, disciplina e espírito esportivo, realizado no dia 12/07/2026, conquistando medalhas de Ouro, Prata e Bronze, na cidade de Capão Bonito, elevando o nome do Município de Itapeva.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a execução de serviços de recapeamento asfáltico da Rua Abraão Vieira, no Jardim Santa Rosa, bem como a realização de melhorias na via, incluindo a poda da vegetação e a melhoria da sinalização viária, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e conservação do local.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.