Câmara Municipal de Itapeva/SP
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal de Administrações Regionais, visando à realização de Operação Tapa-Buraco na Rua Alexandrino de Moraes, no Jardim Maringá, nas proximidades do número 252, em razão da existência de buracos na via, que comprometem as condições de tráfego e a segurança dos moradores e usuários do local.
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre denominação de Jacob Tomé a Ponte localizada no Bairro dos Prestes, neste município
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Superintendente Regional da SABESP de Itapetininga, Sr. Ullisses Cruz de Andrade, com cópia ao Gerente de Divisão da SABESP em Itapeva, Sr. Márcio Luiz de Castro, responsável pela coordenação das operações e dos sistemas de saneamento no Município, para que informem: 1. O cronograma de implantação das obras de instalação e ampliação da rede de abastecimento de água no Bairro Engenho Velho, especificando as etapas previstas, prazo para início, execução e conclusão dos serviços; 2 . O cronograma das obras de implantação, ampliação ou regularização do sistema de abastecimento de água nos demais bairros do Município de Itapeva que ainda aguardam atendimento ou possuem obras programadas; 3. Quais critérios técnicos e administrativos estão sendo adotados pela SABESP para definição da ordem de execução dessas obras; 4. Se existem recursos já destinados para essas intervenções e qual a previsão de atendimento de cada localidade contemplada no planejamento da Companhia.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pelo planejamento urbano, trânsito e mobilidade, visando à realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de transformar em calçadão o trecho da Rua Geraldo Alckmin, ao lado da loja Casas Bahia, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres, melhorar a mobilidade urbana e fomentar o comércio local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pelo trânsito e mobilidade urbana, visando à realização de estudo técnico para a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida dos Expedicionários de Itapeva com a Rua Luiz Pimentel Matos, no Parque Industrial, em razão do elevado fluxo de veículos e dos riscos à segurança viária no local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pela manutenção viária, visando à realização de operação tapa-buraco na Rua Vivian Aiub, no Bairro Itapeva V, nas proximidades do nº 417, onde o pavimento asfáltico apresenta avarias que demandam intervenção.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pela manutenção viária, visando à realização de operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Ariovaldo Queiroz Marques com a Rua Coronel Queiroz, onde o pavimento asfáltico apresenta avarias que demandam intervenção urgente
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pela manutenção viária, visando à realização de serviços de manutenção e recuperação da grade de proteção localizada na Avenida dos Revolucionários, a qual se encontra em condições que demandam providências urgentes.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial ao Conselho Municipal de Trânsito, visando à realização de estudos técnicos e à implantação de redutores de velocidade ou outros dispositivos de segurança viária no cruzamento das Ruas Irineu Santini e Arapongas, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que seja encaminhada solicitação ao setor competente da Administração Municipal, visando à tomada de providências para a realização de operação de manutenção e recuperação da Rua 7 e suas adjacências, localizadas no Bairro Colina dos Pinheiros, neste Município, com o objetivo de realizar o reparo dos buracos e das irregularidades existentes nas referidas vias, bem como sejam realizados estudos junto aos órgãos de segurança competentes para a intensificação do policiamento preventivo na região.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a construção de uma Praça com aparelhos de ginástica e um Campo Society no espaço público localizado no final da rua Esplanada no Bairro das Pedras, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam expedidos ofícios ao Comandante da Polícia Militar e ao Comando da Guarda Civil Municipal de Itapeva (GCMI), solicitando estudos e providências visando à intensificação das rondas ostensivas no período noturno no Bairro Ribeirão Fundo, especialmente na estrada de acesso à Comunidade Terapêutica Berçeba.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita para que junto ao setor responsável, informe, se está no cronograma do executivo providencias para a afixação da denominação oficial conferida pela Lei nº 617/1993, de minha autoria qual seja, “Vereador João Sudário da Cruz”, em frente ao Mercado do Produtor, localizado na Rua Sinhô de Camargo, nº 388, Centro, neste município de Itapeva. Reiterando Indicação 0393/2025 datada de 13/06/2025 da Nobre Vereadora Gleyce Dornelas.
MARGARIDO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Comissões
Dispõe sobre denominação de Maria Aparecida Bersonetti de Jesus a travessa da Rua Eurides Antonio Galvão, no Bairro de Cima II, neste município de Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine aos setores competentes estudos e providências visando à instalação de um abrigo de ônibus articulado em frente ao Terminal Urbano, às margens da Avenida Mário Covas, destinado ao atendimento dos usuários do transporte coletivo.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos setores competentes, informe sobre o andamento dos estudos referentes à possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de Motorista de Ambulância para Condutor de Ambulância, objeto da Moção de Apelo encaminhada ao Poder Executivo em 06 de maio de 2026. Requer, ainda, informações acerca da viabilidade administrativa e jurídica da medida, bem como sobre eventual planejamento para adequação da nomenclatura à Lei Federal nº 15.250/2025, que regulamenta a atividade de Condutor de Ambulância.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que interceda junto aos órgãos de segurança pública competentes, visando à intensificação das rondas policiais e ao reforço do policiamento ostensivo na Rua Professor Antônio Felipe, localizada no Parque Cimentolândia, bem como em suas imediações.
MARGARIDO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações aos organizadores, parceiros, educadores, estudantes e a todos que contribuíram para o sucesso e realização da 2ª Semana Municipal das Adolescências, em reconhecimento à importância da iniciativa para a valorização dos adolescentes, o fortalecimento da participação estudantil e a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento integral da juventude.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a posterior execução de melhorias na sinalização viária da Estrada Vicinal Espiridião Lúcio Martins, em toda a sua extensão, neste município.
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DE APELO
Respondido
Moção de Apelo para Prefeita, a Excelentíssima Senhora Cel. Adriana Duch Machado e ao Instituto de Previdência Municipal (IPMI) para o reconhecimento dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil com magistério como profissionais do magistério para fins de aposentadoria especial.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o "Julho Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva SP, dedicado a ações de conscientização, prevenção e combate às hepatites virais, e dá outras providências.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a posterior execução de obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Marcos Kirschnner, localizada na Vila Ophelia, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização, com urgência, de serviços de manutenção, recuperação da pavimentação e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Arthur Oswaldo Franson, localizada no Bairro Vista Alegre, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente proceda a limpeza das bocas de lobo e canaletas, no Bairro Vila Santa Maria, neste município.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que, junto ao setor competente, informe quando serão restabelecidas as atividades no Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt (Pilão D’Água), bem como apresente o cronograma previsto para a retomada integral de seu funcionamento e das atividades desenvolvidas no local. Requer ainda informações acerca das ações e do planejamento da Administração Municipal para a restauração e preservação do Casarão do Parque Pilão d’Água, importante patrimônio histórico-cultural do município, incluindo eventuais projetos, recursos destinados e previsão para execução das obras necessárias.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie com urgência a reabertura da Boca de Lobo no cruzamento da Rua José Gomes com Rua Emílio Ferrari, na Vila Santana, neste município. Conforme foto indicando o local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Roque Pereira de Godoy, na Vila São Miguel, neste município. Conforme Fotos Anexo.
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DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao ilustríssimo senhor Reinaldo Cândido de Oliveira (um deficiente visual), em reconhecimento à sua excelência profissional, superação e contribuição à saúde e bem-estar como Massoterapeuta em nossa cidade.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe se consta do cronograma do executivo a construção de um calçadão, com a retirada da elevação dos canteiros centrais em frente à Igreja Santa Edwiges e a reforma da Praça Padre José Pássaro, com a retirada de árvores que estão com raízes expostas e desentupimento de bueiro, no Bairro Cecap, neste Município. Reiterando Indicação nº. 0572/2025 datado de 29 de agosto de 2025.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente informe se consta no cronograma da administração a instalação e funcionamento da caixa d’água localizada na entrada do Bairro Engenho Velho, conforme foto anexa.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua 9 de Julho, em frente ao número 897, na Vila São Miguel, neste município, para que providencie com urgência a limpeza e roçada do referido local.
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DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de motoristas de ambulância vinculados à Secretaria Municipal de Saúde para “Condutores de Ambulância”, reconhecendo as especificidades e responsabilidades inerentes à função exercida.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e limpezas no Pateo da Estação Ferroviária, localizada na Vila Isabel, neste município.
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Arquivado
Dispõe sobre denominação de Maria Aparecida Bersonetti de Jesus a travessa da Rua João Leme da Silva, no Bairro de Cima II, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a manutenção nas lajotas nas ruas Analzidio Gomes Sobrinho e Rua Osório Ferreira Gomes, na Vila Aparecida, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para junto ao setor competente, viabilizar a pintura e realizar as melhorias necessárias nas guias e na faixa de pedestre elevada, em frente ao Colégio Leme, na Avenida Vaticano – Jardim Europa.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para junto ao setor competente, viabilizar acesso aos deficientes físicos nas Escolas Municipais no município de Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e manutenção no acostamento da Estrada Vicinal Luiz José Sguario, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a limpeza e lavagem de todo o calçadão, bem como da Praça Anchieta, se possível de maneira periódica.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a instalação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Newton Rosa, Conjunto Habitacional Tancredo Neves, próximo ao número 161, ou a realização de estudo técnico para determinar o local ideal.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Vaticano, no bairro Jardim Europa, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Itaí com a rua Liberdade, na Vila Nova, neste município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie o reparo e manutenção da via pública, com a devida operação tapa-buracos, na Rua Alberto Vilhena Jr., esquina com a Rua Holanda, no Jardim Europa, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a remoção de entulhos e desassoreamento no córrego do Aranha, desde a ponte da rua Nove de Julho na Vila são Miguel, neste município.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch, para que junto ao setor responsável informe se está no cronograma da administração a manutenção das lajotas e colocação de lombada ou redutor de velocidade na rua São Benedito, altura do nº. 1.224 e nº. 952 na Vila São Benedito, neste município.
Reiterando Indicação 0284/2025 datado de 07/05/2025.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e manutenção da Rua Ermínia Ferreira de Lima, no Jardim Santa Rosa, neste município.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe se está no cronograma de ações do Executivo a reforma geral no prédio e troca do telhado na Escola Municipal José Maria de Oliveira, no Bairro São Roque, Areia Branca, neste município. Reiterando a Indicação 763/2025, de 5 de novembro de 2025.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Adriana Duch Machado, Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de pavimentação com lajotas no Bairro São Roque, especialmente na via de saída do bairro no sentido Ribeirão Claro.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Adriana Duch Machado, Prefeita, nos termos regimentais, para que, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais, estude a viabilidade da criação de uma Base Administrativa no Bairro São Roque, com o objetivo de atender de forma permanente todo o distrito da Areia Branca, devendo a referida base contar, no mínimo, com uma Motoniveladora (Patrol), um Caminhão Basculante e uma Retroescavadeira para atendimento das demandas locais.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a revitalização da Praça em frente à Igreja Santo Antônio com instalação de lajotas e aparelhos de ginastica para adultos e brinquedos para as crianças, no Bairro Lavrinhas, neste município.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.