Câmara Municipal de Itapeva/SP
MARGARIDO
DE APELO
Leitura, d/v únicos
Moção de Apelo para Prefeita, a Excelentíssima Senhora Cel. Adriana Duch Machado e ao Instituto de Previdência Municipal (IPMI) para o reconhecimento dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil com magistério como profissionais do magistério para fins de aposentadoria especial.
MARGARIDO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o "Julho Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva SP, dedicado a ações de conscientização, prevenção e combate às hepatites virais, e dá outras providências.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a posterior execução de obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Marcos Kirschnner, localizada na Vila Ophelia, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização, com urgência, de serviços de manutenção, recuperação da pavimentação e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Arthur Oswaldo Franson, localizada no Bairro Vista Alegre, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente proceda a limpeza das bocas de lobo e canaletas, no Bairro Vila Santa Maria, neste município.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que, junto ao setor competente, informe quando serão restabelecidas as atividades no Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt (Pilão D’Água), bem como apresente o cronograma previsto para a retomada integral de seu funcionamento e das atividades desenvolvidas no local. Requer ainda informações acerca das ações e do planejamento da Administração Municipal para a restauração e preservação do Casarão do Parque Pilão d’Água, importante patrimônio histórico-cultural do município, incluindo eventuais projetos, recursos destinados e previsão para execução das obras necessárias.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie com urgência a reabertura da Boca de Lobo no cruzamento da Rua José Gomes com Rua Emílio Ferrari, na Vila Santana, neste município. Conforme foto indicando o local.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Roque Pereira de Godoy, na Vila São Miguel, neste município. Conforme Fotos Anexo.
MARGARIDO
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao ilustríssimo senhor Reinaldo Cândido de Oliveira (um deficiente visual), em reconhecimento à sua excelência profissional, superação e contribuição à saúde e bem-estar como Massoterapeuta em nossa cidade.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe se consta do cronograma do executivo a construção de um calçadão, com a retirada da elevação dos canteiros centrais em frente à Igreja Santa Edwiges e a reforma da Praça Padre José Pássaro, com a retirada de árvores que estão com raízes expostas e desentupimento de bueiro, no Bairro Cecap, neste Município. Reiterando Indicação nº. 0572/2025 datado de 29 de agosto de 2025.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente informe se consta no cronograma da administração a instalação e funcionamento da caixa d’água localizada na entrada do Bairro Engenho Velho, conforme foto anexa.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua 9 de Julho, em frente ao número 897, na Vila São Miguel, neste município, para que providencie com urgência a limpeza e roçada do referido local.
MARGARIDO
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de motoristas de ambulância vinculados à Secretaria Municipal de Saúde para “Condutores de Ambulância”, reconhecendo as especificidades e responsabilidades inerentes à função exercida.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e limpezas no Pateo da Estação Ferroviária, localizada na Vila Isabel, neste município.
MARGARIDO
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre denominação de Maria Aparecida Bersonetti de Jesus a travessa da Rua João Leme da Silva, no Bairro de Cima II, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a manutenção nas lajotas nas ruas Analzidio Gomes Sobrinho e Rua Osório Ferreira Gomes, na Vila Aparecida, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para junto ao setor competente, viabilizar a pintura e realizar as melhorias necessárias nas guias e na faixa de pedestre elevada, em frente ao Colégio Leme, na Avenida Vaticano – Jardim Europa.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para junto ao setor competente, viabilizar acesso aos deficientes físicos nas Escolas Municipais no município de Itapeva.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e manutenção no acostamento da Estrada Vicinal Luiz José Sguario, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a limpeza e lavagem de todo o calçadão, bem como da Praça Anchieta, se possível de maneira periódica.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a instalação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Newton Rosa, Conjunto Habitacional Tancredo Neves, próximo ao número 161, ou a realização de estudo técnico para determinar o local ideal.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Vaticano, no bairro Jardim Europa, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Itaí com a rua Liberdade, na Vila Nova, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie o reparo e manutenção da via pública, com a devida operação tapa-buracos, na Rua Alberto Vilhena Jr., esquina com a Rua Holanda, no Jardim Europa, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a remoção de entulhos e desassoreamento no córrego do Aranha, desde a ponte da rua Nove de Julho na Vila são Miguel, neste município.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch, para que junto ao setor responsável informe se está no cronograma da administração a manutenção das lajotas e colocação de lombada ou redutor de velocidade na rua São Benedito, altura do nº. 1.224 e nº. 952 na Vila São Benedito, neste município.
Reiterando Indicação 0284/2025 datado de 07/05/2025.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e manutenção da Rua Ermínia Ferreira de Lima, no Jardim Santa Rosa, neste município.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe se está no cronograma de ações do Executivo a reforma geral no prédio e troca do telhado na Escola Municipal José Maria de Oliveira, no Bairro São Roque, Areia Branca, neste município. Reiterando a Indicação 763/2025, de 5 de novembro de 2025.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Adriana Duch Machado, Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de pavimentação com lajotas no Bairro São Roque, especialmente na via de saída do bairro no sentido Ribeirão Claro.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Adriana Duch Machado, Prefeita, nos termos regimentais, para que, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais, estude a viabilidade da criação de uma Base Administrativa no Bairro São Roque, com o objetivo de atender de forma permanente todo o distrito da Areia Branca, devendo a referida base contar, no mínimo, com uma Motoniveladora (Patrol), um Caminhão Basculante e uma Retroescavadeira para atendimento das demandas locais.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a revitalização da Praça em frente à Igreja Santo Antônio com instalação de lajotas e aparelhos de ginastica para adultos e brinquedos para as crianças, no Bairro Lavrinhas, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie com a máxima urgência estudos técnicos visando à construção de uma rotatória em frente à Câmara Municipal de Itapeva, na extensão da Avenida Vaticano, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie com urgência a revitalização, com corte, poda de árvores, limpezas e pintura de guias, na praça Padre José Pássaro, inclusive o desentupimento dos bueiros em frente à Igreja no bairro Cecap, neste município.
Reiterando Ofício 0572/2025 datado de 29/08/2025.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapeva/SP, sob a Presidência do Vereador Mário Augusto de Souza Nishiyama, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que informe a esta Casa de Leis acerca da viabilidade de aplicação do percentual de reajuste do Piso Nacional do Magistério a todos os profissionais que compõem o quadro do magistério do Sistema Municipal de Educação de Itapeva. Requer, ainda, que seja estudada a possibilidade de que o percentual referente ao Piso Nacional do Magistério do exercício de 2026 seja estendido a todos os profissionais do magistério da rede municipal, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2026.
MARGARIDO
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Benedito Soares de Almeida.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente verifique a possibilidade de fazer alteração de zoneamento no setor onde consta ZR3, para ZR1, no Bairro Bela Vista neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto a Secretaria de Administrações Regionais seja feito a lavagem dos caminhões coletores de lixo pelo menos duas vezes por semana.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch, para que junto ao setor responsável informe se está no cronograma da administração a colocação de redutor de velocidade tipo Tachão ou Canaletão, ou radar na rua Barão do Rio Branco, altura do número 300, na Vila Nova, neste município.
Reiterando Oficio Gabinete nº 58/2025 de 09/09/2025 enviado à SMDS.
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch, para que junto ao setor responsável informe se está no cronograma da administração a colocação de RADAR na rua Nove de Julho, no percurso entre a Vila São José, Vila São Miguel e Jardim Grajaú, neste município.
Reiterando Indicação 0254/2025 de 25/04/2025 enviado à SMDS.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica que providencie com urgência a instalação de redutor de velocidade na Vicinal Mario Covas em frente à entrada da rua Conceição Rodrigues Monteiro
MARGARIDO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos informem se está no cronograma da Administração a manutenção e substituição de lajotas, das ruas Luiz de Souza Camargo; Marcolino de Oliveira e João Leme Trindade, no Jardim Guanabara, neste município. Reiterando Indicação 547/2025 na data de 20/08/25. Fotos anexo.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a colocação de redutor de velocidade e demarcação no solo, na rua Higino Marques, em frente à loja Moto Shop, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a operação tapa buracos, nas ruas João Perreti, João Rodrigues Jardim e Alceu Rodrigues da Silva, no Jardim Bela Vista, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch nos termos regimentais, a manutenção e substituição de lajotas urgente na rua João Soares de Almeida, principalmente em frente ao RECRIA no Parque Longa Vida, neste município.
Reiterando ofícios e indicação anteriores.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a mudança do posto do Correio para a Guarita da GCM que está desativada no Bairro São Roque, no Distrito Areia Branca, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a instalação de Aparelhos de ginástica e brinquedos, na Praça Leandro José da Costa, no Bairro São Roque, Distrito Areia Branca, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a reinstalação do AR CONDICIONADO, na UBS São Roque, no Bairro São Roque, no Distrito Areia Branca, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch, para que junto à Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de colocar mais uma equipe para atendimento no PSF São Roque, no Distrito Areia Branca, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção no telhado da UBS São Roque, no Bairro São Roque no Distrito Areia Branca, neste município
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a manutenção nas ruas Maria Barros e Mauriza Leme Pinheiro, no bairro de Cima, neste município
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.