As comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapeva voltaram a se reunir nesta terça-feira (22). No encontro, os vereadores encaminharam um projeto para votação em Plenário e também debateram com professoras sobre um projeto que trata de uma alteração no estatuto do magistério que garante uma correção salarial para os professores da educação básica (PEB I).

A professora Miriam Rodrigues explicou a demanda do grupo. “Antigamente, a gente fazia o ensino médio magistério e entrava como nível 1, mas quando você fazia faculdade, já pulava para o nível 4 e tinha direito a 15% a mais no salário. Só que, com o piso, isso foi sendo tirado aos pouquinhos de nós e a gente nem percebeu, nivelando a gente com o piso”.

Segundo ela, isso retirou um direito adquirido dessa categoria, que entrou com uma série de processos judiciais coletivos para buscar o ressarcimento da valorização. “De 25 processos, 22 foram procedentes e três não, do qual fazemos partes. São aproximadamente 28 professores que não estão recebendo os 15% a mais no salário, quase R$ 600 (...) A gente trabalha no mesmo local, com as mesmas funções, mas ganhando 15% a menos”.

Como esse grupo já perdeu na via judicial, eles não teriam direito aos valores retroativos, como tiveram os professores que venceram na Justiça, mas o projeto prevê o reestabelecimento do adicional de 15% para os professores que se adequem ao nível 4. Segundo a Prefeitura, isso representa um impacto financeiro de R$ 588 mil em 2025 e de R$ 1,3 milhão em 2026.

A vereadora Áurea Rosa (PL) questionou esses números. “Ontem, o Laércio (Lopes, secretário de finanças) veio aqui e falou que não tem recurso para mais nada, mas então como eles vão adoçando as pessoas com palavras bonitas e projetos interessantes se não tem dinheiro? Todas as verbas estão comprometidas, segundo o secretário”.

O vereador Júlio Ataíde (PL) saiu em defesa do projeto. “Eles estão demonstrando aí no projeto de onde vão retirar, como vão pagar. Hoje, elas estão trabalhando ao lado das colegas, que fazem a mesma função e recebem 15% a mais que elas. Elas estão recebendo a menos todo mês. É uma questão de justiça para que elas, no exercício da mesma função, recebam o mesmo valor”.

Esse projeto, apresentado pela prefeita Adriana Duch, ainda seguirá sob análise da comissão de legislação por mais uma semana e deve voltar a debate na próxima terça-feira (29).

Mais projetos em discussão

Além dessa discussão, os vereadores definiram pelo encaminhamento de uma matéria para votação no Plenário, o que deve acontecer em dois turnos nas próximas quinta (24) e segunda (28). Trata-se do projeto 110, que trata de novas regras para o pagamento de créditos de pequeno valor.

Por outro lado, foi decidido arquivar os projetos que previam as denominações de via pública Carlos Luciano de Lima Silva, no Jardim Esperança; e Fernando Cenali, na Vila São Benedito. Segundo a análise dos vereadores, esses espaços são irregulares, o que inviabilizaria essas denominações.

As reuniões

O último dia de reuniões das comissões tinha acontecido em 24 de junho. Entre 1º e 15 de julho, a Câmara teve um recesso parlamentar e esse intervalo de quase um mês sem comissões permanentes foi utilizado para a preparação de uma nova sala das comissões, instalada na antiga sala de reuniões da Câmara.

Assim, os encontros desta terça-feira foram os primeiros no novo espaço. O vereador Ronaldo Coquinho (PL), presidente da Comissão de Legislação, falou sobre essa nova estrutura. “Estamos inaugurando a nova sala das comissões, com toda a estrutura para os vereadores fazer toda a análise dos projetos, encaminhar para o Plenário, para a deliberação”.

Ao longo do dia, se reuniram as comissões de legislação e de economia. As transmissões de todas essas reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.