Dispensa de Licitação 013/2026

Especificações técnicas: ⮚Tamanho: Formato de bolso dimensões aproximadas de 10 cm x 15 cm; ⮚Características mínimas exigidas: ▪Texto integral da Constituição Federal do Brasil ▪Atualizada no ano de 2026, com as últimas emendas constitucionais atualizadas; ▪Deve conter índices remissivos e/ou sistemáticos; ⮚Tipo: Livro impresso; ⮚Acabamento: Brochura sem orelhas; ⮚Linguagem: Língua Portuguesa ⮚Encadernação: Costura ou colagem de alta qualidade que permita abertura e manuseio frequente sem danificar o exemplar. ⮚Capa: Flexível, plastificada ou com acabamento resistente a rasuras e desgastes. ⮚Impressão: Texto legível em preto, com boa definição e contraste. ⮚Finalidade: As constituições de bolso serão distribuídas aos alunos participantes do projeto Parlamento Jovem 2026. Modelo de Referência: (art.41, inciso I, alínea “d”, Lei 14.133/2021) MARCA: RIDEEL MODELO: Constituição Federal de Bolso – 9ª Ed. Ano de 2026.