Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 108/2025
MARINHO NISHIYAMA
Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Itapeva
Ocorrências da propositura na reunião
Relatoria previamente definida: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa
PROJETO DE LEI 135/2025
ADRIANA DUCH MACHADO
DISPÕE sobre a legalização de construção irregular e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.