Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 116/2024
DR MARIO TASSINARI
ALTERA a Lei 2651/07, que institui o código de postura de Itapeva e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Relatoria previamente definida: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer favorável
A comissão arquivou e encaminhou a propositura para o Plenário
PROJETO DE LEI 136/2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Altera a Lei Municipal n° 4.219, de 01 de março de 2019, que dispõe sobre o Código de Proteção os Animais no âmbito do Município de Itapeva/SP.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.