Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 158/2024
DR MARIO TASSINARI
ALTERA as leis de nº 3.755/2014, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e de nº 5.073/2024, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN
TARZAN entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.