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32ª Reunião Ordinária de 2024
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Data: terça-feira, 26 de novembro de 2024
Horário: 14:00
Local: SALA DE COMISSÕES
Itens tratados na reunião
PROJETO DE LEI 78/2024 DR MARIO TASSINARI
ALTERA a planilha - Controle da execução e das alterações orçamentárias, da Lei n.º 4.773 de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapeva, e dá outras providências

Ocorrências da propositura na reunião

Relatoria previamente definida: TARZAN

TARZAN entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

PROJETO DE LEI 96/2024 DÉBORA MARCONDES
Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para Idosos com Alzheimer.

Ocorrências da propositura na reunião

Relatoria previamente definida: LAERCIO LOPES

LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos

PROJETO DE LEI 139/2024 DR MARIO TASSINARI
ALTERA a Lei 5.014, de 28 de fevereiro de 2024, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências.

Ocorrências da propositura na reunião

Relatoria previamente definida: TARZAN

TARZAN entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

PROJETO DE LEI 153/2024 SAULO LEITEIRO
Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores do Município de Itapeva beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Ocorrências da propositura na reunião

Relatoria previamente definida: TARZAN

TARZAN entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária

PROJETO DE LEI 155/2024 JULIO ATAÍDE
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas indicativas de vagas preferenciais de estacionamento e nas vagas de garagens dos estabelecimentos públicos e privados.

Ocorrências da propositura na reunião

Relatoria previamente definida: AUREA ROSA

AUREA ROSA entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos

PROJETO DE LEI 160/2024 DR MARIO TASSINARI
INSTITUI o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, de interesse cultural e turístico, do Município de Itapeva e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Ocorrências da propositura na reunião

Relatoria previamente definida: ROBSON LEITE

ROBSON LEITE entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte

PROJETO DE LEI 162/2024 JULIO ATAÍDE
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de saúde públicos e privados no Município de Itapeva disponibilizarem salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência.

Ocorrências da propositura na reunião

Relatoria previamente definida: AUREA ROSA

AUREA ROSA entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos

PROJETO DE LEI 169/2024 ROBSON LEITE
Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Dimas Mancebo.

Ocorrências da propositura na reunião

Designação da relatoria para análise da propositura: CELINHO ENGUE

CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

PROJETO DE LEI 170/2024 DÉBORA MARCONDES
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS OU FAMÍLIAS CUJOS MEMBROS SEJAM DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ocorrências da propositura na reunião

Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN

TARZAN entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária

PROJETO DE LEI 172/2024 DÉBORA MARCONDES
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DE FORMA INADEQUADA E EM CONDIÇÕES QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Ocorrências da propositura na reunião

Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN

TARZAN entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal

PROJETO DE LEI 173/2024 JULIO ATAÍDE
Dispõe sobre Denominação Doutor Ulysses Mário Tassinari, a Unidade de Pronto Atendimento, UPA ou UPA 24h, de Itapeva, SP.

Ocorrências da propositura na reunião

Designação da relatoria para análise da propositura: CELINHO ENGUE

CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2024 DÉBORA MARCONDES
Institui o Título de Mérito ao Funcionário Público Municipal Exemplar do Ano e dá outras providências

Ocorrências da propositura na reunião

Relatoria previamente definida: CELINHO ENGUE

CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 152/2024 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Amplia a transparência dos recursos destinados às entidades privadas sem fins lucrativos recebidos diretamente do Orçamento, através da celebração de parceria com o Poder Executivo Municipal.

Ocorrências da propositura na reunião

Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN

TARZAN entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.

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